O ensinamento de Gibran Khalil Gebran in ?O Profeta? livro de sua autoria; indubitavelmente na expressão e linguagem árabe, é ?zahir? – termo que significa presente ou incapaz de passar despercebido -, neste momento, para toda a humanidade, à luz da justiça penal universal, do direito humanitário e para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Assim devemos pensar nesta guerra deflagrada com os ataques de mísseis do Hezbollah contra Israel e vice-versa, em intensos bombardeios, caracterizando um verdadeiro crime hediondo de lesa humanidade, em face ao desrespeito as normas vigentes do direito internacional, onde muitos civis, entre crianças, jovens, adultos, anciões, homens e mulheres estão morrendo e sendo feridos inocentemente, e muitas outras pessoas poderão ser vítimas letais desta cruel e atroz decisão radical que deflagrou uma guerra sangrenta.
A situação fica cada vez mais tensa no Líbano quando nações da região tentam aproximação no intuito de colaborar para a paz ou até em participar do conflito, como a Síria, a Turquia, o Egito, a Arábia Saudita, o Iraque, e outros povos, como os Palestinos, cada qual com seu interesse.
Disse Gebran o Mestre dos Mestres, de maneira objetiva e precisa: ?Jesus é o Filho do Homem; o homem comete crime quando seu espírito vaga pelo vento, encontra-se desguardado, pratica um mal com outros e contra si mesmo; muitos ainda não são homens, aqueles que cometem crimes e aqueles que não foram responsáveis para evitar; alguém sempre cai no meio daqueles que não ajudam e não se interessam pelos seus semelhantes. Assim, o ereto e o caído são o mesmo homem; não se separam os justos dos injustos e os bons dos maus, pois estão juntos frente ao Sol (à luz Divina), como o fio preto não se separa do branco, e quando um se parte, o tecelão deve examinar o tear para consertar; o ofensor deve olhar para o espírito do ofendido e vice-versa, as raízes do bom e do mau são como as das árvores, estão sempre entrelaçadas; como julgar: o honesto na carne, mas ladrão em espírito?; como julgar: o que mata em carne mas é morte em espírito?; como punir aquele cujo remorso é maior que seus crimes?; como pode entender a Justiça, aquele que não vê a Luz na sua totalidade?; as verdadeiras Leis, não são castelos de areia, que se constrói rapidamente e o mar destrói, fazendo as crianças rirem; os que dão as costas para o Sol, vêem apenas suas sombras, e suas sombras são suas Leis, sua moral e sua ética; e a liberdade, ela não se perde com amarras, grilhões ou algemas, e sim com o peso da consciência?.
Todo os habitantes do planeta são vítimas diretas e indiretas do abuso de poder, da intolerância, da falta de solidariedade e de fraternidade, quando situações desta ordem acontecem em qualquer continente ou em qualquer parte do planeta, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e Declaração sobre os Princípios Fundamentais de Justiça para as Vítimas de Delitos e do Abuso de Poder ONU/1948 e 1985, respectivamente -, interpreta e aplicada em conjunto com a Lei Humanitária, conforme estabelece o Convênio IV de Genebra relativo a proteção devida às pessoas civis em tempo de guerra, aprovado em 1949.
Por sua vez, na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (ONU-1969) consta nos artigos 26 e 27, que: ?Todo Tratado obriga as Partes e deve ser executado por elas de boa-fé? (?pacta sunt servanda?); e ?uma Parte não pode invocar as disposições de seu direito interno como justificativa para o inadimplemento de um Tratato?; inclua-se num conceito ?lato sensu?, outros instrumentos legais de Direitos Humanos, como: Pactos, Convenções, Declarações, etc.
Um controle de outras Nações para fazer alcançar o cessar fogo e o presente conflito bélico, com especial apoio e participação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em atenção aos civis, é o mais imprescindível, nesta crise do Oriente Médio; neste pouco tempo de batalha e derramamento de sangue, já se estima, segundo a Cruz Vermelha, mais de 700 mil pessoas desabrigadas.
Cerca de 200 mil brasileiros vivem no Líbano, e o Brasil abriga uma imensa comunidade árabe, destacando-se as maiores em São Paulo e em Foz do Iguaçu. Os civis são as maiores vítimas desta batalha que perdeu o mais puro conceito e sentimento de humanidade.
Se faz necessária a mediação de um ou mais Estados neutros ou de organismos humanitários que consigam com eficiência promover o fim dos bombardeios e a devida assistência aos refugiados, independentemente de nacionalidade, raça, status social, convicção filosófica ou religiosa; assim expressam a Declaração e a Convenção internacional das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação, aprovadas pela Assembléia-Geral da ONU, nos anos de 1963 e 1965; a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1950 e 1966, sob os auspícios da Oficina do Alto Comissionado das Nações Unidas (ACNUR), sem olvidarmos a Declaração sobre Asilo Territorial (ONU/1967).
É preciso a compreensão, a cooperação à paz internacional, bem como a educação relativa aos Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, nos termos do documento internacional aprovado pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas, em 1974, UNESCO, em base ao Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966.
A importância e respeito à Carta dos Direitos Humanos e dos Povos do Mundo Árabe, cujo projeto original foi adotado pelo Comitê de Peritos do Conselho da Liga dos Estados Árabes, desde 1971, reconhecendo a dignidade e a integridade pessoal, os fundamentos da liberdade, de justiça para a paz mundial, destacando em seu preâmbulo que todas as regiões da Nação Árabe, são terras que Deus abençoou como berço das religiões reveladas, para promover a civilização humana e as verdadeiras aspirações.
O direito são regras valoradas e impostas pelo homem para o homem, muitas vezes injustas e desumanas, posto que a sua perfeição é a própria justiça. O direito criado é político porque atende determinadas situações, razão pela qual surgem os critérios da lei no tempo e no espaço.
São as normas morais que sustentam as normas jurídicas; estas sem base naquelas, desmoronam, mais cedo ou mais tarde. A vontade de respeitar as normas jurídicas depende de critérios e valores, pois o conceito de moral encontra-se relacionado com o desenvolvimento espiritual de cada um, segundo o grau de sabedoria e de inteligência voltado ao bem e amor ao próximo, como valores supremos para a felicidade social.
As faculdades intelectuais definem a conduta, diferenciando o bem do mal, os atos do homem são livres – livre arbítrio -, primeiro se obedece a consciência depois as leis, sejam boas ou imperfeitas.
?Somente pelo conhecimento do amor e, conseqüentemente, da bondade, se distingue o bem do mal. Juridicamente, o bem é sinônimo de justiça? (Litrento, Oliveiros, in ?Um Estudo de Filosofia do Direito?; ed. Rio, Rio de Janeiro, 1974).
A ética é a ciência do bem comum, os homens por interesses escusos, individuais ou de grupos tentam dar outro significado à ela. É nas próprias idéias que reside o bem como valor máximo da vida e essência das idéias.
Crimes, delitos, ilícitos ou infrações penais são tipificações humanas, cheias de imperfeições agudas, injustiças, individualismo e demagogia, pelo fato de violentar o princípio da igualdade, a ganância, o poder, a vingança e o ódio.
?O mal é o desperdício do tempo ou o emprego da energia em sentido contrário aos propósitos do Senhor? (in ?Libertação?; de Francisco Cândido Xavier; ed. FEV, Bsb, 1974. pg. 21).
Alcorão significa leitura em voz alta, é o livro sagrado dos adeptos da religião mulçumana, escrita por Mohamed, revelado a Maomé em Meca em 610 d.C., época que possuía 40 anos de idade. A revelação divina adverte o povo sobre o dia do juízo final, nestas escrituras, como lei imutável de Deus, impõem normas e costumes para serem seguidas: ?aquele que fizer um bem, quer seja do tamanho de um átomo, vê-lo-á, aquele que fizer o mal, quer seja do tamanho de um átomo, vê-lo-á?.
A virtude do Islã – quer dizer: submissão a Deus – é a justiça social com a justa compaixão e distribuição da riqueza. O bem-estar político e social tem valor sacramental para os muçulmanos, para eles justiça e governo de um Deus único (Armstrong, Karen: ?Islã?, ed. Objetiva, RJ, 2001).
Eis alguns trechos do Alcorão:
?Deus não impõe a nenhuma alma uma carga superior às suas forças. Beneficiar-se-á com o bem quem o tiver feito e sofrerá o mal quem o tiver cometido. Ó Senhor nosso, não nos condenes, se nos esquecermos ou nos equivocarmos! Ó Senhor nosso, não nos imponhas carga, como a que impuseste a nossos antepassados! Ó Senhor nosso, não nos sobrecarregues com o que não pudemos suportar! Tolera-nos! Perdoa-nos! Tem misericórdia de nós! Tu és nosso Protetor! Concede-nos a vitória sobre os incrédulos!?
(2.ª surata Al Bacara).
?Nisso há um sinal para quem teme o castigo da outra vida. Isso acontecerá no dia em que forem congregados os humanos; aquele será um dia testemunhável? (11.ª surata Hud).
?Os fiéis que tiverem praticado o bem serão introduzidos em jardins, abaixo dos quais correm os rios, onde morarão eternamente, com o beneplácito do seu Senhor. Ali, a sua saudação será: Paz!? (14.ª surata Ibrahim)
?O que possuís é efêmero; por outra, o que Deus possui é eterno. Em verdade, premiaremos os perseverantes com uma recompensa, de acordo com a melhor de suas ações. A quem praticar o bem, seja homem ou mulher, e for crente, concederemos uma vida agradável e premiaremos com uma recompensa, de acordo com a melhor das suas ações?. (16.ª. surata Na Nahl).
?E quem tiver praticado o bem e for, ademais, fiel, não terá a temer injustiça, nem frustração?. (20.ª surata Taha).
Nesse dia o homem dirá: Onde está o refúgio?
Qual! Não haverá escapatória alguma! Nesse dia, se dará o comparecimento ante o teu Senhor. Dia em que o homem será inteirado de tudo quanto fez e de tudo quanto deixou de fazer. Mais, ainda, o homem será a evidencia contra si mesmo, ainda que apresente quantas escusas puder.
E tu saberás que lhe sucederá uma calamidade.
Deus é sinônimo de amor, de paz, felicidade e harmonia. O contrário de justiça é injustiça e o antônimo de amor é ódio, é guerra, infelicidade e desarmonia. Não se deve usar o nome de Deus em vão ou de maneira deturpada para tentar justificar atos e ações que por si só são injustificáveis. Cada ser humano é responsável por sua conduta, todos nós todas as nações e governos – temos o dever e a responsabilidade de agir de acordo com as verdadeiras leis supremas, para garantir a Paz Universal e o Bem-Estar da Humanidade.
Cândido Furtado Maia Neto é expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas Missão Minugua 1995-96). Ex-Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90). Pós Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação. Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Promotor de Justiça de Foz do Iguaçu – Ministério Público do Estado do Paraná. Conferencista internacional e autor de várias obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior. E-mail:candidomaia@ direitoshumanos. pro.br, candidomaia@uol.com.br
