Brasília – A proposta que regulamenta a guarda provisória de animais silvestres no Brasil será discutida em novembro, na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A nova regulamentação prevê que animais apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais tenham um guardião provisório.
Segundo o assessor técnico do Conama Felipe Diniz, a medida prevê, no caso de apreensão, que o animal seja confiado a um guardião para manutenção do bem-estar do bicho. "Essa resolução é mais um mecanismo para a fiscalização visando o bem do animal".
Ele informou que a proposta tem uma série de critérios ainda não aprovados. "Um deles é que espécies ameaçadas não podem ser objeto de termo de guarda doméstica", disse. Outro, é que o guardião tem de apresentar um laudo veterinário e assinar o termo que reserva ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o direito de retirar o animal em qualquer momento.
Diniz disse ainda que, para garantir maior controle sobre os animais, o Ibama pretende criar um cadastro nacional de guardiões, que será uma "ferramenta a mais de fiscalização aliada a uma política de saúde animal".
