Um dos maiores desafios atualmente para as entidades que lutam contra o trabalho escravo no Brasil é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores escravos. “Alguns dos desafios são mais para o lado operacional e administrativo, mas outros são em relação ao encaminhamento da PEC que trata da expropriação de terras e que ainda está tramitando no Congresso (Nacional)”, disse a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ruth Vilela.
Desde janeiro, o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE conseguiu visitar mais de 241 fazendas, com a libertação de mais de 2 mil trabalhadores rurais. De acordo com levantamento feito pela Pastoral da Terra, ainda existem no país cerca de 25 mil trabalhadores em condições de trabalho não remunerado. “Nesse momento, o monitoramento é exatamente para verificar se depois dessa primeira apuração da fiscalização houve reincidência ou não”, explicou.
Apesar das dificuldades, de acordo com Ruth Vilela, desde que o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi lançado em 2003, a articulação dos parceiros que tentam acabar com a escravidão em áreas da zona rural no país pode ser considerada uma vitória. “O processo de reestruturação de nossos parceiros, no sentido de todos terem força-tarefa para esse tema, uma maior agilidade na execução de medidas e, acima de tudo, a efetivação dessas parcerias aconteceu de forma responsável e eficaz”, afirmou.
Para a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Raquel Cunha, a pressão que o ministério, a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e a própria secretaria estão fazendo conseguiu inibir a ação de alguns fazendeiros. O receio dos fazendeiros é ter o nome no cadastro nacional (conhecido como “lista suja”), o que pode levá-los a perder as terras. “Alguns estão mais conscientes e alguns outros mais assustados por temerem a questão da lista suja”, ressaltou Raquel.
Ela lembra que para fortalecer o combate ao trabalho escravo é preciso mobilizar não só os órgãos do governo, mas também os parceiros e a sociedade. Entre as ações que estão sendo implementadas está a premiação de personalidades e organizações que atuam no combate ao trabalho escravo.
A socióloga Ana de Souza Pinto, Aninha da CPT, que trabalha há mais de 30 anos no combate à violência no campo, e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA), que se dedica ao combate do trabalho escravo em carvoarias do estado, vão receber o prêmio Direitos Humanos 2004 das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de dezembro.
“A gente entendeu que concedendo o prêmio não só isso seria um reconhecimento pelo trabalho realizado, como estimularia o fortalecimento da instituição no sentido de continuar trabalhando pela defesa das vítimas do trabalho escravo”, argumentou a socióloga.
Outra medida será a realização da II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, marcada para os dias 23 e 24 deste mês. O objetivo do encontro é refletir sobre os avanços e dificuldades do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
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