A discussão sobre o salário mínimo e suas implicações na previdência pública é velha. Todos os governos, inclusive o atual, concedem salário mínimo ínfimo aos idosos e aposentados por motivos de saúde, ao constatarem que o patamar dos ganhos dos trabalhadores está amarrado aos benefícios previdenciários. Estes, que não são só aposentadoria, mas uma série de outros itens, como auxílio doença, maternidade, etc., tomam por base o mínimo. Se este subir, sobem os benefícios. E como o sistema previdenciário não é auto-sustentável, falta dinheiro para pagar a toda clientela do INSS e o Tesouro tem de cobrir o déficit. Esse déficit, segundo números do próprio governo, está na casa dos R$ 30 bilhões.
O governo parte do pressuposto de que a auto-suficiência do sistema previdenciário tem de partir, primacialmente, não do aumento de suas receitas ou redução dos benefícios pagos, o que aconteceria, por exemplo, se existissem melhores condições de saúde na classe trabalhadora; menor natalidade nas famílias operárias de baixa renda e um ambiente sanitário que evitasse tantas doenças que atingem o operariado e seus familiares. Males que, muitas vezes, resultam da má alimentação provocada por um salário mínimo ínfimo. No mais, a contribuição previdenciária não é ?per capita?. Um trabalhador com um, dois, três ou dez filhos, paga à Previdência um mesmo percentual, calculado sobre seus ganhos.
O governo Lula, assim como os seus antecessores, encara o problema de cabeça para baixo, invertido. Não é solução pagar aposentadorias irrisórias, muito baixas, para diminuir o déficit da Previdência, solução por todos governos procurada, inclusive pelo atual, que se diz voltado para a questão social. Está evidente que, mesmo amarrado ao salário mínimo ou por isso mesmo, a previdência social pública no Brasil não satisfaz. Agora, com o aumento do mínimo, um trabalhador aposentado, já velho e quase sempre com dependentes, tem de sujeitar-se a trabalhos informais humilhantes para complementar seus ganhos. Recebe, em sua grande maioria, míseros R$ 260,00 por mês, o que é insuficiente para o seu sustento.
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, protesta contra essa humilhação. Nas grandes cidades, não são poucos os velhinhos aposentados que trabalham como homens-sanduíche, com placas de propaganda na frente e atrás do corpo. São propagandistas dos mais variados negócios e, para andarem com essa carga, o dia inteiro, recebem em geral míseros R$ 10,00. E ainda têm de pagar R$ 2,00 por dia, para quem lhes consegue esse humilhante bico.
A cada vez que se discute um novo salário mínimo, como acaba de acontecer, o governo faz pressão e sempre consegue a aprovação de uma importância ridícula, para segurar o que considera déficit do sistema e, por conseguinte, peso extra para o Tesouro Nacional. Ninguém se lembra dos velhinhos aposentados que vão passar necessidades. A demagogia leva a defenderem os trabalhadores da ativa, esquecendo-se dos que já trabalharam, pagaram suas contribuições e terão de garimpar humilhantes bicos para sobreviver.
Parece evidente que outras fontes devem ser procuradas para sustentar a Previdência, que não seja o sacrifício dos trabalhadores da ativa e dos velhinhos aposentados. Se tiver de sair mais dinheiro do Tesouro, será um ônus a que qualquer governo decente tem de se sujeitar.
