O candidato do PT à presidência da Câmara, deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), divulgou hoje uma carta com 21 compromissos de campanha para serem implementados na Casa entre os anos de 2005 e 2006, caso sua eleição seja confirmada. Segundo documento veiculado pelo portal do PT na internet e assinado pelo parlamentar, os compromissos estão divididos em quatro grupos: autonomia da Câmara e valorização da iniciativa parlamentar; divulgação da atividade parlamentar; modernização e aperfeiçoamento da infra-estrutura de apoio à atuação parlamentar; e interação com órgãos públicos e sociedade civil.
Entre as propostas, destacam-se a tentativa de revisão do procedimento de tramitação de medidas provisórias, "para que obedeçam os princípios de urgência e relevância"; transformação da TV Câmara em canal de televisão aberto à população; melhorias de gabinetes do Anexo III da Casa; e a implementação de um plano de carreira para servidores, com treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais, inclusive com cursos de pós-graduação.
Abaixo, a íntegra da carta de Luiz Eduardo Greenhalgh publicada no portal do PT na internet:
"Greenhalgh Presidente
Estes são os meus compromissos para o biênio 2005-2006:
I – Autonomia da instituição e valorização da iniciativa parlamentar
1. Agenda mensal – Atuar com firmeza e independência na construção da agenda da Câmara dos Deputados. Para tanto, a Presidência elaborará e divulgará agenda mensal de sessões deliberativas, com a indicação dos projetos a serem apreciados;
2. Valorizar a iniciativa parlamentar – Dar prioridade aos projetos de iniciativa dos Deputados na elaboração das pautas das sessões deliberativas;
3. Execução das emendas parlamentares – Buscar entendimentos com o Poder Executivo visando estabelecer novo tratamento na execução orçamentária das emendas parlamentares, independentemente da posição política ou filiação partidária do seu autor. Estas emendas deverão ser preservadas de contingenciamento ou cancelamento, garantindo-se a liberação dos recursos correspondentes de forma proporcional no decorrer do ano;
4. Matérias orçamentárias – Propor, juntamente com a Comissão Mista de Orçamento e o Senado Federal, o desenvolvimento de mecanismos e regras que permitam, dentro dos prazos vigentes, ampla e transparente discussão dos projetos de natureza orçamentária;
5. Medidas Provisórias – Buscar entendimentos para que a edição de medidas provisórias obedeçam os princípios de urgência e relevância. Rever o procedimento de tramitação, para que sua apreciação permita o debate e não impeça o exame de outras proposituras importantes;
6. Valorizar as comissões permanentes – Garantir que, ressalvadas as hipóteses excepcionais, os projetos de lei sejam apreciados e debatidos pelas comissões permanentes e propor a alteração na tramitação das PECs, para que possam ser examinadas no mérito, pelas respectivas comissões técnicas;
7. Perspectiva internacional – Ampliar a integração entre a Câmara dos Deputados e os parlamentos de outros países, em parceria com as frentes parlamentares pertinentes e aproveitando as experiências de integração existentes, como a do Mercosul.
II – Divulgação da atividade parlamentar
1. Veículos de comunicação da Câmara – Garantir o amplo acesso de todos os parlamentares às programações dos veículos de comunicação da Câmara. A transmissão dos debates das comissões, as intervenções dos parlamentares sobre temas relevantes e a divulgação das propostas de iniciativa dos deputados serão prioritárias;
2. TV aberta e rádio ondas médias – Transformar a TV Câmara em canal de televisão aberta e criar uma nova emissora de ondas médias que juntas ampliarão significativamente a divulgação dos trabalhos legislativos em todo o país;
3. Jornal semanal – Criar no primeiro semestre de 2005 a edição semanal do Jornal da Câmara, com as principais notícias sobre a atividade dos deputados durante a semana. O jornal deverá ser distribuído em todo o país, com tiragem expressiva;
4. Discursos e imagens acessíveis – Criar um banco de dados com o registro sonoro e de imagens de cada parlamentar, disponibilizado para acesso fácil da população pela internet ou na biblioteca;
5. Campanhas institucionais – Serão realizadas de forma sistemática campanhas sobre a atuação dos parlamentares, destinadas a esclarecer e a divulgar o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados em todas as suas dimensões.
III – Modernização e aperfeiçoamento da infra-estrutura de apoio à atuação parlamentar
1. Rever a ocupação do espaço físico – Garantir uma estrutura adequada para os órgãos de atividade legislativas e partidárias, como lideranças, secretarias, vice-presidências e órgãos vinculados à Mesa Diretora;
2. Melhoria dos gabinetes do Anexo III – Dar aos gabinetes do Anexo III estrutura física equivalente aos do Anexo IV;
3. Modernizar a produção gráfica – Reorganizar todo o sistema de produção gráfica, objetivando a racionalização, a rapidez, a economia de recursos e a eficiência dos serviços, com o atendimento de toda a demanda existente;
4. Assessoria técnica – Ampliar o quadro permanente de Consultores Legislativos, com o objetivo de garantir uma melhor assessoria técnica aos Deputados, em todas as comissões e no Plenário, e a realização de concursos públicos para o preenchimento de vag as existentes no quadro efetivo;
5. Servidor motivado e participante – Avançar na implementação do plano de carreira e inaugurar, ainda em 2005, a Escola de Formação da Câmara para treinar e aperfeiçoar os servidores, inclusive com cursos de pós-graduação;
6. Modernização constante – Manter um programa de modernização dos gabinetes parlamentares e das lideranças, capaz de garantir a substituição oportuna de equipamentos, desenvolvimento de programas e treinamento da assessoria das lideranças e dos Gabinetes.
IV – Interação com órgãos públicos e sociedade civil
1. Câmara itinerante – Realizar audiências públicas nos estados com temas relevantes para a região. Estas audiências serão periódicas, quando convenientes e oportunas, e seus resultados devidamente divulgados;
2. Criar o Comitê da Cidadania – Criar um espaço de referência da sociedade civil nas dependências da Câmara, vinculado à Ouvidoria Parlamentar e concluir a implantação da Escola de Cidadania, com a missão de democratizar o conhecimento sobre o processo legislativo para ONGs e dirigentes de sindicatos e de entidades de classe;
3. Responsabilidade social – Ampliar os programas sociais da Câmara, nas áreas de saúde, ensino fundamental, estágios de curta e de longa duração e as edições de cartilhas para divulgar novas leis e estimular o exercício da cidadania. Esta plataforma é o resultado das contribuições que recebi durante minhas conversas com colegas dos diversos partidos e bancadas. Embora abrangentes, as propostas inseridas não se esgotam aqui. Estou, portanto, à disposição para receber novos projetos a partir de idéias de todos os companheiros. Este é o meu compromisso hoje, e que se estenderá durante a minha gestão na Presidência da Câmara dos Deputados.
Luiz Eduardo Greenhalgh"