O candidato oficial do PT à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), defendeu hoje mudanças na Medida Provisória 232, que aumenta impostos para empresas de serviços e agricultores, e corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física. "Defendo mudanças na medida provisória 232. Acho que o governo deveria pensar em outro tipo de sistema (para compensar as perdas de arrecadação com ajuste da tabela do IRPF)", disse ele, em encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.
Segundo o deputado, o fato de a MP 232 ter gerado muita reação e o governo, pela primeira vez, ter retirado, ainda que por 30 dias, essa questão (adiamento dos efeitos da MP), "já demonstra uma compreensão mais sintonizada do governo com a sociedade".
O presidente da OAB disse que no encontro com a Frente Parlamentar dos Advogados houve "uma receptividade muito grande por parte da Frente para alterar a MP". "Os deputados do governo reconhecem que há um clamor popular contra a MP 232", afirmou Busato.
A OAB criou uma comissão integrada por cinco tributaristas para estudar a medida provisória. "A primeira constatação foi de que essa MP não guarda o critério da urgência porque há vários dispositivos que só vão vigorar em 2006", observou Busato.
Greenhalgh e mais dois parlamentares, que integram a Frente, tomaram café da manhã com o presidente e conselheiros da OAB. "A OAB tem interesse em diversas matérias que estão tramitando na Câmara, em especial a MP 232. Vim aqui dizer que podem contar comigo na tramitação de projetos de interesse dos advogados. Não vim pedir apoio à minha candidatura, porque há diversos advogados que apóiam diversos candidatos na Casa. Não submeteria o presidente da OAB a esse constrangimento", afirmou Greenhalgh.
Discussão
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues pediu hoje aos secretários que promovam uma discussão entre os parlamentares de cada estado a respeito das regras da MP. O artigo 6º da MP prevê o recolhimento de 1,5% de imposto de renda na fonte sobre todas as operações de vendas de produtos e insumos agrícolas. "É preciso lembrar que alguns produtores não terão lucro este ano. Esse assunto precisa ser tratado com rigor no Congresso Nacional", afirmou o ministro.
Rodrigues comentou que a articulação que permitiu a prorrogação dos 30 dias da vigência das novas regras tributárias foram comandadas pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu. A Receita Federal, disse Rodrigues, avaliou que seria uma "descortesia" com o Congresso Nacional a não prorrogação da MP. Isso porque os parlamentares só retomam seus trabalhos depois do dia 15 de fevereiro.