Brasília – O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, confirmou hoje (22) que o governo federal vai manter os reajustes concedidos ao funcionalismo público em maio, por considerar que eles não ferem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na última terça-feira (20) de vetar aumentos superiores à inflação a menos de 180 dias das eleições.
A decisão do governo federal, segundo Genro, se baseia em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que considerou legais os aumentos autorizados por meio da Medida Provisória 295, de 29 de maio.
A AGU esclareceu, em nota divulgada no fim da tarde de hoje, que a decisão do TSE está relacionada aos reajustes anuais concedidos aos funcionários, e não à reestruturação das carreiras do serviço público, que levou o governo a propor a alteração dos salários de alguns setores com a MP 295.
O parecer da AGU, resultado de numa nota-técnica de sete páginas, foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa.