O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a proposta de aceleração da cobrança da dívida ativa, um dos assuntos da reunião desta segunda-feira (27) entre ministros da área econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a redução do tempo médio que o governo leva para a inscrição dos débitos. Segundo o ministro, hoje o governo leva em média cinco anos para inscrever o débito na dívida ativa, e Mantega disse acreditar que é possível reduzir esse prazo pela metade.
Ele afirmou que a aceleração da cobrança traz um potencial importante de aumento da arrecadação. "É uma fonte boa de recursos orçamentários, para aumentar investimentos. São 10, 15, 20 bilhões (de reais) que poderão ser canalizados para a redução tributária, ou novos investimentos.
O ministro não forneceu detalhes sobre a proposta de aceleração, mas disse que, em comum acordo com o Judiciário, ela pode transferir para o Executivo uma parte das funções que hoje são do Judiciário. Atualmente, a dívida ativa é de cerca de R$ 500 bilhões.
Mantega disse que a cobrança se perde em procedimentos burocráticos. Uma ação de cobrança "pode levar até mais de 16 anos", afirmou. Com a aceleração da execução, o governo quer introduzir novos procedimentos de cobrança, queimando etapas, segundo o ministro, mas sem limitar o direito de apelação do contribuinte.
Mantega disse que boa parte da dívida, em razão dessa demora, se torna impagável por causa da correção monetária, pois se transforma em uma bola-de-neve. Por isso, disse, será necessário um projeto de lei para fazer a mudança.
Nota fiscal eletrônica
Ele informou que outro tema da reunião de hoje foi a ampliação do sistema eletrônico de nota fiscal e escrituração. Segundo o ministro, esse sistema é positivo tanto para os governos estaduais, municipais e federais quanto para as empresas. Para os governos, porque permite que uma única base de dados alimente todo o sistema, facilitando a fiscalização e, com isso, reduzindo o espaço para a sonegação; e, para as empresas, porque haverá redução de custos, pois, atualmente, algumas são forçadas a manter até prédios para armazenar a documentação – que deve ser guardada por pelo menos cinco anos.
"Fica mais difícil a sonegação", afirmou Mantega, acrescentando que, para as empresas, será reduzido o custo burocrático. O ministro disse acreditar que o sistema eletrônico vai aumentar a arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. "Será algo expressivo", previu. Evitou, no entanto, citar números. Mantega observou que será necessário o entusiasmo e a adesão dos novos governadores ao sistema eletrônico, que, no entender dele, deverá se consolidar completamente com a adesão de Estados e municípios em dois anos.
