A partir desse mês de junho, os servidores públicos federais – ativos, aposentados e pensionistas – com rendimento bruto até cinco salários mínimos e renda familiar até dez salários mínimos poderão ter acesso a financiamento para compra de imóvel novo ou usado; reforma e ampliação; e para a aquisição material de construção (nesse último caso, ampliado aos servidores com renda individual superior a cinco salários mínimos e renda familiar mensal até dez salários mínimos). A iniciativa parte de convênio assinado na manhã desta terça-feira, entre os ministérios das Cidades, Planejamento e a Caixa Econômica Federal.
O convênio de atendimento ao servidor público federal está inserido em duas grandes metas do governo federal – reduzir o déficit habitacional para as comunidades de baixa renda e desenvolver políticas e ações que visem a valorização do servidor – associadas ao compromisso de priorizar programas de acesso à moradia. Dados do Ministério do Planejamento apontam para a existência de cerca de 300 mil servidores com renda de até 5 salários mínimos e mais cerca de 400 mil com renda entre 5 e 10 salários mínimos.
As linhas de financiamento serão as já disponibilizadas pela Caixa, com recursos do FGTS, FAT, Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e da própria instituição. A grande vantagem para o servidor é que não haverá análise de risco de crédito, uma vez que o valor das prestações será descontado diretamente na folha de pagamento do servidor. As únicas exigências serão capacidade de pagamento (renda) e ausência de restrições cadastrais no momento da contratação.
Outra novidade exclusiva para os servidores é que a Carta de Crédito FGTS, em uma das modalidades disponíveis (para imóveis usados), poderá financiar até 100% do valor de avaliação do imóvel (o permitido para os demais proponentes é de 70% no máximo), observada a capacidade de pagamento.
Para se beneficiar do programa, o servidor precisa estar há mais de três anos no serviço público, não possuir outro imóvel em seu município, nem estar pagando outro financiamento imobiliário; exceto para aquisição de material de construção ou reforma do próprio imóvel.
A solicitação do financiamento poderá ser feita diretamente pelo servidor, acessando a Internet, por meio de um formulário de inscrição disponível no sistema SiapeNet (www.siapenet.gov.br ), a partir do próximo dia 7 de junho.