A secretária Nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, disse hoje que, até o final do ano, a 2,5 milhões de pessoas serão atendidas pelo programa de Benefício de Prestação Continuada. Ela informou que a expectativa é investir R$ 8,5 bilhões até dezembro para atingir esta meta. A revisão pelo Instittuto Nacional do Seguro Social (INSS) do pagamento de amparo assistencial para quase 15 mil pessoas não representa, portanto, corte no programa. Estas revisões serão analisadas caso a caso e,só após esse estudo, será decidida a suspensão ou não do pagamento. Quem já recebeu, não terá que devolver o dinheiro.
Em abril, o governo pagou o Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, a cerca de um milhão e oitocentas mil pessoas. O programa é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e operacionalizado pelo INSS e pela Dataprev. De acordo com a secretária nacional, o benefício foi criado em 96 e neste governo o atendimento foi ampliado com a assinatura do Estatuto do Idoso. ?O Estatuto do Idoso ampliou o benefício, de 67 para 65 anos?, disse.
Têm direito ao benefício idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência, incapacitados para a vida independente e para o trabalho, com renda de até um quarto do salário mínimo, no valor de 65 reais por pessoa. ?Nós estamos investindo. Nós queremos continuar permanentemente garantindo aceso a esse direito?, afirmou a secretária.
Para se cadastrar no programa, o idoso ou portador de deficiência deve procurar agência do INSS mais próxima e solicitar o benefício. No caso de portador de deficiência, a condição de incapacidade para o trabalho e para a vida independente deve ser atestada pela perícia médica do Instituto.
O interessado deve comprovar que possui renda familiar inferior a 25% do salário mínimo por pessoa. Considera-se como renda todo e qualquer recebimento, tais como salários, rendimentos de autônomos, prestação ou venda de bens e serviços, aluguéis, pensões, benefícios e outras.
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