O Governo do Estado do Paraná quer reativar o Instituto de Terras e Cartografia do Paraná (ITC) para promover a inclusão social de proprietários rurais através da demarcação de terras, fazendo um levantamento cartográfico do Estado, demarcando regiões de fronteiras e cadastrando os imóveis rurais. Caberá também ao ITC subsidiar o Governo Federal nas ações agrárias e fundiárias.
A mensagem do Governo fundando o ITC foi aprovada, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Paraná e deve ser votada na próxima semana, já que tramita em regime de urgência a pedido do líder do Governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva.
A criação de um órgão que vise a regularização fundiária é uma sugestão que consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária, realizada na Assembléia Legislativa no ano passado. De acordo com o relatório, 300 mil hectares de terras paranaenses são de origem e proprietários desconhecidos.
Segundo levantamento do Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra), a situação fundiária no Paraná apresenta números ainda maiores de falta de regularização. O órgão estima que 13% dos imóveis rurais no Paraná não possuem documentação.
Os dados do Incra indicam que o Paraná tem 19.932 milhões de hectares, mas os cadastros do Incra registram apenas 17.284 milhões, uma diferença de mais de dois milhões de hectares. Entre as principais metas do ITC destacam-se a regularização de 10 mil propriedades por ano e a ampliação de quatro para oito mil o número de atendimentos públicos e privados.
A maior preocupação do governador Roberto Requião é, através da regularização das áreas, propiciar garantias às famílias e herdeiros que poderão contar com acesso às linhas de crédito agrícolas e a outros programas do governo, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O Estado também poderá estabelecer políticas públicas considerando os limites físicos e econômicos de cada um dos 399 municípios do Estado.
?A regularização fundiária no Estado será um grande desafio. Ela permitirá que possamos fazer a inclusão social, principalmente das famílias que possuem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Estado, como àquelas que habitam o Vale da Ribeira, por exemplo?, enfatiza Luiz Eduardo Cheida, secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Extinto em 1991, as atividades inerentes ao ITC acabaram sendo delegadas ao Instituto Ambiental do Paraná, que acabou focado nas questões eminentemente ambientais, conforme explicação do técnico de Assuntos Fundiários da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Albari Sebastião Lejambre.
?Desde 1991, pouco foi feito nesta área. O ITC irá auxiliar as pessoas que estão sem o título da terra. Muitas delas não possuem condições de arcar com as despesas de documentação como inventário, honorários de advogados e medição?, declarou Lejambre.
Ele também mencionou que existe uma nova lei exigindo o georeferenciamento da área (Lei Federal nº 10.267/2001). Ainda segundo Lejambre, devido às dificuldades financeiras, muitos dos contratos existentes hoje enquadram-se nos chamados ?contratos de gaveta?, pois não possuem registros legais.
As principais áreas incorporadas ao patrimônio do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) passarão a integrar o patrimônio do ITC que poderá estabelecer projetos de pesquisas, assinando convênios com universidades, prefeituras, sindicatos rurais e ainda deve receber repasse de verbas do Incra. Com a regularização das áreas, o Estado também poderá fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em áreas de proteção ambiental.
O ITC terá autonomia financeira e administrativa, gerenciando o Fundo de Terras, Fundo de Desenvolvimento Rural e o Fundo de Desapropriação e Colonização, hoje administrados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. ?O ITC vai nos dar condições de agilizar processos que estão adormecidos há trinta, cinqüenta anos. Com a criação do Instituo conseguiremos resolver estar questões com mais agilidade cumprindo uma função social?, declarou Cheida.