O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quinta-feira (8) que será criado até julho um conselho consultivo para rever a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Publicada em 1997, ela define regras para o uso do espectro de freqüências dorádio e da televisão.
De acordo com o ministro, o desafio agora é "modernizar" a Lei Geral de Telecomunicações para facilitar a utilização de novos recursos e ferramentas, como a TV Digital e a banda larga.
Por meio do conselho consultivo, as instituiçõesinteressadas no tema devem elaborar uma proposta de revisão legal, que seria encaminhada para a Casa Civil e para o Congresso Nacional.
Hélio Costa participou nesta quinta-feira, na Universidade de Brasília (UnB), do Seminário de Políticas Públicas em Telecomunicações. No evento, ele disse que a preocupação central do governo na área de telecomunicações é sempre o acesso do cidadão ao telefone e ao computador, por meio da inclusão digital. Tudo isso representa a política pública para nós, afirmou o ministro.
Segundo ele, está sendo proposto, nos debates sobre TV Digital, canais e redes de comunicação pública, na área da educação, cultura, Poder Legislativo, Poder Executivo, para que todos tenham um canal, uma rede de televisão nacional.
