O governo vai adotar uma série de providências para dificultar a concessão do auxílio-doença. A preocupação com o descontrole dos gastos com o pagamento desse tipo de benefício já saiu da esfera do Ministério da Previdência Social. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, chamou a atenção recentemente para o fato de que as despesas com o auxílio-doença se intensificaram no ano passado, com aumento de 31,8%, o que contribuiu para o déficit recorde das contas da Previdência de 2004, de R$ 32,7 bilhões.
De acordo com o secretário, o crescimento da despesa vem se acelerando nos últimos anos. No período de 2000 a 2004 os gastos com auxílio-doença mais que triplicaram em valor nominal, passando de R$ 2 bilhões para R$ 9 bilhões. Em 2000, o auxílio-doença representava 3,2% do gasto da Previdência Social, mas passou a representar 7,5% no ano passado. O governo desconfia que as facilidades para se requerer esse tipo de benefício, que visam facilitar a vida das pessoas temporariamente incapacitadas para o trabalho, podem estar sendo usadas indevidamente.
"A possibilidade de fraude é grande", admitiu um técnico da Previdência. Pela legislação vigente, o auxílio-doença é um dos benefícios mais fáceis de se obter. Basta contar com um ano de contribuição para poder solicitar o benefício passando, é claro, pela perícia médica para a comprovação do estado de incapacitado temporariamente para o trabalho.
No caso de um trabalhador que já tenha sido segurado da Previdência no passado, o prazo de carência de um ano cai para quatro meses (um terço), sem qualquer diferença do valor a receber. Como o cálculo do auxílio-doença é pela média aritmética simples, basta o pagamento desses quatro meses pelo teto para se ter direito também ao benefício pelo teto, de cerca de R$ 2,5 mil.
Para diminuir o atrativo do auxílio-doença o governo já adotou uma primeira medida, que só precisa da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O cálculo do valor do benefício muda para o trabalhador que não contar com as 12 contribuições. Se ele pagou só quatro meses, o valor do auxílio vai corresponder à soma das quatro contribuições divididas por 12, o que implicará numa redução drástica do valor do benefício. A área técnica do governo acredita que a redução do valor vai desestimular os fraudadores.
Além dessa mudança, o Instituto Nacional do Seguro Social promete ser mais rigoroso com a análise da situação de incapacidade do trabalhador.
Também está sendo estudada a redução do prazo das revisões da perícia médica para evitar que o benefício temporário fique se prolongando indevidamente. Não está descartada a ampliação do prazo de carência, caso a adoção das medidas já previstas não surtam efeito. "Não mexemos ainda no tempo de carência para não prejudicar o segurado que vem pagando suas contribuições normalmente e precisa do benefício na hora que fica doente", explicou um técnico.