Governo terá dificuldade para aprovar projetos na Câmara

O governo terá dificuldade para aprovar os projetos de interesse na Câmara – a nova Lei de Falências e o marco regulatório das agências – no próximo esforço concentrado, marcado para os dias 14, 15 e 16. Além da tensão política entre governo e oposição e a insatisfação da base com o Palácio do Planalto, seis medidas provisórias (MPs) trancarão a pauta dos trabalhos no primeiro dia do período de convocação. Outras cinco passarão a segurar a pauta da Câmara no dia 15. Em outubro, após as eleições municipais, os deputados encontrarão mais seis MPs fechando a pauta à espera de votação quando voltarem do recesso branco. Está incluída nessa nova lista a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, para que ele tenha direito a foro privilegiado e só possa ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A MP passa a prender os trabalhos do plenário da Câmara a partir de segunda-feira (30), se até essa data não for apreciada pelos deputados. A segunda etapa da convocação extraordinária de agosto terminou sem que a administração federal conseguisse aprovar também os projetos prioritários que estão no Senado: o que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o das Leis de Informática e de Biossegurança.