Governo tenta de novo acertar o passo do microcrédito

O programa de microcrédito no Brasil já concedeu R$ 8,4 bilhões em empréstimos, desde 2003 a agosto deste ano, segundo levantamento do Ministério da Fazenda. Apesar da cifra bilionária, o próprio governo reconhece que o programa ainda está longe do sucesso como instrumento de geração de renda para a população carente e prepara modificações nas regras para tentar deslanchar.

Entre as medidas em estudo, técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho buscam fórmulas para retirar as "travas" aos empréstimos com destino produtivo. "Algumas amarras foram definidas no início por cautela, mas o objetivo agora é simplificar", disse o assessor especial do Ministério da Fazenda Gilson Bittencourt, que participa das discussões.

Atualmente, o microcrédito produtivo orientado – regulamentado por lei em 2005 – permite empréstimos de até R$ 10 mil, com taxa de juros máxima de 4% ao mês e destinados a empreendedores cuja renda anual não pode ultrapassar R$ 60 mil. Nesse caso, o tomador de crédito deve apresentar um projeto e recebe orientação.

Em outro segmento, chamado microcrédito popular, os empréstimos, em geral, vão para o consumo. O uso do dinheiro é livre pelo tomador e o limite é também R$ 10 mil, com taxa de 2% ao mês. O teto de R$ 10 mil nos dois casos foi igualado este mês com autorização do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), uma das fontes de recursos do segmento produtivo.

Segundo Bittencourt, o governo também pretende elevar para até R$ 120 mil por ano o limite de renda dos microempreendedores que podem ter direito a esses empréstimos. "Isso ainda precisa de um decreto presidencial", explicou. Por fim, o governo estuda mudanças nos valores máximos permitidos para as operações, algo que ainda terá que ser submetido ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

A avaliação dentro do governo é que o microcrédito no País ainda tem grande potencial de crescimento e a demora em engrenar se justifica por não ser um simples programa de repasse de dinheiro mas que envolve uma relação de crédito e obrigação de pagamento.

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