Ao abrir o encontro com prefeitos eleitos na noite desta terça-feira (17), em Foz do Iguaçu, o governador Roberto Requião ressaltou que os recursos reservados para investimento em parceria com as prefeituras terão liberação condicionada ao desenvolvimento de planos diretores pelos municípios.
Apenas através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), nós teremos entre R$ 300 a R$ 600 milhões para investir, mas os municípios deverão desenvolver planos diretores, para que todo investimento tenha uma orientação", afirmou.
Requião salientou que não haverá discriminação partidária no atendimento aos prefeitos eleitos, mas o governo estará atento à utilização dos recursos. "O governo está pronto para atender demandas racionais. Mas só tem um tipo de prefeito que não pisa no Palácio Iguaçu: o prefeito ladrão", advertiu.
Organizado pela SEDU em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sebrae/PR, o encontro pretende fazer com que os novos prefeitos tenham um planejamento estratégico dos 100 primeiros dias de governo. "Uma boa administração começa com a formação de uma boa equipe e é isto que faremos nós próximos quatro dias", destacou o secretário do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur. "O governo quer mostrar a todos a melhor forma de estabelecer parceria com as prefeituras".
As considerações iniciais sobre o encontro apontou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como assunto que deve estar presente em todos os debates. Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs, a LRF mudou a administração das prefeituras "que se tornaram uma empresa que tem a população como dono e, ao mesmo tempo, cliente". "A primeira ação dos gerentes destas empresas é pegar a chave do cofre e colocar no bolso, pelo menos nos seis primeiros meses", alertou. A forma como os prefeitos devem administrar sob a lei também foi destacada pelo governador. "Os prefeitos não devem se preocupar com a LRF, eles devem é se ocupar com ela", esclareceu.
Os primeiros benefícios da lei foram destacados pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Sâmis da Silva, que avaliou a regulamentação como instrumento responsável pela saúde financeira das prefeituras que estão, em geral, melhor agora do que antes da sua existência. "Com certeza, os prefeitos que assumem no ano que vem recebem a prefeitura numa situação melhor do que antes da LRF", destacou.
Dificuldades
Requião aproveitou o encontro para analisar o panorama econômico e destacar algumas das ações de governo para acelerar a geração de empregos.
Ao citar números da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) – que apontam a criação de 630 mil novos postos de trabalho no Paraná, entre empregos formais e informais ? o governador ressaltou que os prefeitos devem conhecer profundamente os programas de redução da carga tributária para micro e pequenas empresas e de dilação do pagamento de ICMS da energia elétrica para as empresas que se instalarem nos municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). "Porque eles têm reflexo direto em todos os municípios do Estado. É preciso que os senhores conheçam estes números, porque é com eles que os novos prefeitos conseguiram atrair investimentos para os seus municípios", explicou.
