O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, assinou nesta terça-feira (27) a resolução 009/07 que suspende por tempo indeterminado o licenciamento ambiental de novos empreendimentos relacionados à manipulação de chumbo e seus derivados.
Um dos empreendimentos que terão sua licença suspensa são as recicladoras de baterias de veículos – que trabalham com a refundição do chumbo encontrado nestes produtos. Segundo Rasca, está é uma atividade importante para impedir que as carcaças de baterias sejam destinadas aos aterros sanitários, porém ainda são insuficientes as informações sobre quantidade as baterias que devem ser recicladas e a quantidade exportada e importada pelo Paraná.
?A suspensão dos licenciamentos é uma medida preventiva diante da preocupação que a atividade de chumbo traz às populações de onde são instaladas?, explicou o secretário. Segundo Rasca, a suspensão das atividades permitirá maior conhecimento sobre dados técnicos, científicos e administrativos das baterias descartadas em todo o Estado.
Para o secretário, o ideal é que o Paraná possua empresas de reciclagem na mesma proporção do que gera de resíduos. ?Desde que, tecnicamente, o meio ambiente não seja afetado?, destacou.
A decisão de suspender os licenciamentos foi tomada depois que o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, encaminhou um ofício ao secretário solicitando a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade social, ambiental e de saúde pública das atividades que utilizam chumbo.
O IAP tem como atribuição licenciar e fiscalizar empreendimentos ou atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente, entre outras funções.
De acordo com a nova resolução, o Grupo de Trabalho terá 90 dias para apresentar um parecer técnico incluindo proposta de regulamentação para a continuidade ou não das instalações destes empreendimentos no Paraná.
A Secretaria do Meio Ambiente coordenará o grupo, formado por técnicos do IAP, Universidades públicas e privadas, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Tecpar), Instituto de Tecnologia do Paraná (Lactec), Secretaria da Saúde, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), Federação das Industrias do estado do Paraná (Fiep).
Burko explicou que as informações reunidas pelo Grupo de Trabalho darão subsídios para intensificar o monitoramento dos empreendimentos já instalados e também para tornar mais rígidos os critérios para o licenciamento ambiental destas atividades.
?Garantir informações precisas é o primeiro passo para tratarmos com clareza a questão da manipulação do chumbo e sua reciclagem. Este não é o tipo de empresa que a população quer ao lado de suas casas, mas não podemos desprezar a sua importância para o meio ambiente?, destacou o presidente.
Burko ainda acrescentou que atualmente estão surgindo novas tecnologias para controlar o impacto ao meio ambiente e a emissão de poluentes na atmosfera por estas empresas, por exemplo. ?O IAP tem o dever de, constantemente, reinterpretar a legislação e a práticas ambientais para buscar sempre o melhor para o meio ambiente, cuidando da vida no Paraná?, afirmou.
