Governo saca recursos e divulga carta de intenções ao FMI

O governo brasileiro sacará a parcela de US$ 4,1 bilhões, liberada na última sexta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), após a aprovação da segunda revisão do acordo de US$ 30 bilhões, assinado em setembro. O anúncio foi feito hoje pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, ao divulgarem a carta de intenções enviada pelo ministro Antônio Palocci e pelo diretor do Banco Central, Henrique Meirelles, ao diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, no dia 28 de fevereiro.

Segundo Goldfajn, o dinheiro servirá para reforçar as reservas internacionais brasileiras que hoje estão em US$ 38 bilhões. “As contas externas tiveram um ajuste importante no ano passado e, este ano, com o montante dos fluxos que estão entrando, elas estão caminhando muito bem. Não obstante, ampliar as reservas é sempre recomendável, dado que o recurso é mais barato que o recurso que eu teria no mercado internacional”, disse ele, acrescentando que a taxa de juros cobrada pelo FMI é de 4% ao ano. O diretor do BC ressaltou que a medida é preventiva, por causa da aversão ao risco que caracteriza o momento atual. “As reservas são um sinal importante para os mercados”, disse.

Na carta, a banda central para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como base para as metas de inflação em 12 meses, terminados em setembro, é 15%, com variação de dois pontos e meio para mais ou para menos. Mas Goldfajn destacou que, para a política monetária brasileira, vale a meta de 8,5%, estabelecida para dezembro, na carta aberta enviada pelo Banco Central ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A meta acertada com o FMI é bem mais folgada do que a estabelecida pela carta. Mas nós buscamos atingir números inferiores”, enfatizou Goldfajn. O Fundo não estabelece metas de inflação para dezembro porque o acordo será concluído antes, em setembro.

O documento divulgado hoje diz também que governo brasileiro pretende atingir a meta de R$ 54,2 bilhões de superávit primário (não inclui despesas com juros) para o setor público, consolidado ao final do acordo. Para março a meta é de R$ 15,4 bilhões e para junho, R$ 34,5 bilhões. O piso para as reservas internacionais continua o mesmo, de US$ 5 bilhões, e o governo não pretende mexer, embora um novo piso possa ser discutido, caso seja necessário, previu Goldfajn. O teto para a dívida líquida do setor público consolidado foi estabelecido em US$ 985,6 bilhões ao final de setembro. Para o final de março a previsão para a dívida é de US$ 945,7 bilhões e para o fim de junho, de US$ 961,1 bilhões.

O documento não prevê nenhuma receita de privatização até setembro. Por outro lado, inclui o reconhecimento de passivos acumulados de R$ 2,9 bilhões para o final de março; de R$ 5,3 bilhões para o final de junho; e de R$ 8,6 bilhões para o final de setembro. Joaquim Levy explicou que as privatizações de quatro bancos federalizados – do Maranhão, Cerará, Piauí e Santa Catarina – continuam fazendo parte de seus objetivos, mas questões na Justiça impedem a privatização para agora.