A Secretaria do Meio Ambiente está implantando o Programa de Cadastro de Terras
e Regularização Fundiária no Vale do Rio Ribeira que abrange seis municípios do
Paraná. O programa é promovido pela Coordenadoria de Gestão Territorial (CGET)
para identificar áreas de posse ocupadas e fazer o levantamento e cadastro das
famílias que vivem atualmente nos municípios de Cerro Azul, Tunas do Paraná,
Adrianópolis, Doutor Ulysses, Rio Branco do Sul e Itaperuçu.
O secretário
Luiz Eduardo Cheida disse que a prioridade é documentar propriedades de pequeno
porte que possam ser beneficiadas, após emissão do título da terra, com acesso a
linhas de crédito enfocadas na agricultura familiar.
Segundo ele, a meta
da Secretaria é regularizar apenas este ano cerca de 1,4 mil posses de terra. ?É
um dos trabalhos mais importantes para assegurar a garantia da cidadania e
promoção da justiça social do campo", ressalta Cheida.
O trabalho de
campo teve início em março deste ano com o levantamento cadastral das famílias
rurais e implantação dos marcos que são pontos de reconhecimento de divisas
entre as áreas. Após a implantação do marco é realizada a medição por GPS que
gera a planta do lote e memorial descrevendo os limites e confrontações entre as
propriedades.
Após esses procedimentos é instaurado o processo
descriminatório administrativo, que é a separação das terras devolutas das
terras particulares. As famílias são convocadas para prestar depoimento sobre as
suas ocupações e posteriormente requerer junto a Secretaria à regularização
fundiária de suas ocupações.
?As famílias que moram na região de terras
devolutas – de domínio do estado – são consideradas posseiros, ou seja, tem
posse da terra mas não possuem documentação legal?, explicou o coordenador do
CGET, Carlos Hirata. Segundo ele, o Governo do Estado está cumprindo sua função
social ao conceder o documento de propriedade da terra para quem vive e trabalha
nela.
