Governo reenvia ao Congresso projeto que permitirá criação do telefone social

O governo federal envia novamente hoje ao Congresso o projeto que altera quatro artigos da Lei Geral de Telecomunicações. A mudança, quando aprovada, vai possibilitar a criação do chamado telefone social.

A mensagem original foi encaminhada na última sexta-feira (3). Faltou, no entanto, incluir no texto o regime de urgência, para que a tramitação da matéria nas duas casas legislativas seja mais rápida.

Segundo informações do Ministério das Comunicações, a adoção dessa modalidade de linha possibilitará a inclusão de 22 milhões de famílias de baixa renda aos serviços telefônicos. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente 27 milhões de famílias no país não têm acesso ao telefone fixo.