O governo voltou atrás e publicou nesta sexta-feira (20) um decreto no qual libera R$ 650 milhões do orçamento do Judiciário e do Ministério Público, que haviam sido contingenciados. O recuo se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , contrária ao bloqueio de recursos orçamentários dos dois poderes, que foi realizado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como as receitas estimadas pela equipe econômica estão R$ 5 bilhões abaixo do previsto originalmente na proposta orçamentária de 2007, as despesas de todos os poderes deveriam ser ajustadas proporcionalmente para baixo, o que representaria quase R$ 1 bilhão a menos para o Judiciário e Ministério Público.
Numa interpretação considerada sui generis da LRF, segundo os técnicos, os ministros do Supremo decidiram proteger do contingenciamento os investimentos dos dois poderes. Na semana passada o governo chegou a publicar um decreto no qual desconhecia a decisão do STF e cortava R$ 924 milhões do Judiciário e do Ministério Público. Ontem, entretanto, esse decreto foi modificado e o bloqueio reduzido para apenas R$ 270 milhões.