O Governo do Estado recorreu nesta quarta-feira (19) contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que suspendeu provisoriamente o processo de intervenção na gerência da Ferropar, empresa que administra os 248 quilômetros de ferrovias entre Guarapuava e Cascavel.
Segundo o diretor administrativo-financeiro e jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes, por um problema interno do Tribunal, a decisão do magistrado do TRF não levou em conta os argumentos do Governo do Estado.
?Uma falha administrativa do Tribunal impediu que dez manifestações da Ferroeste, repletas de documentos, fossem juntadas aos autos. Agora que conhecerá as razões da Ferroeste, tenho a forte convicção de que o juiz mudará o seu entendimento que, aliás, não está fundamentado nos autos do processo?, explicou.
?É muito preocupante quando uma decisão judicial tomada na distante Brasília causa transtornos e prejuízos tão graves na vida real de uma sociedade e de uma economia. A simples leitura da decisão judicial demonstra que o magistrado não tinha à sua disposição os fatos e documentos necessários para formar um juízo prudente da situação?, acrescentou o diretor.
A intervenção, segundo Samuel, tem o objetivo principal garantir o transporte da produção do Estado e não serve como instrumento para a extinção do contrato.
?A intervenção não tem por natureza servir de instrumento para a extinção do contrato. A intervenção se presta apenas a buscar estabelecer a prestação adequada do serviço e evitar prejuízos aos usuários, à economia e meio ambiente. A decisão judicial não causa qualquer prejuízo ao Governo, mas aos usuários, à economia, ao Paraná e ao Brasil, porque mantém paralisada e seqüestrada uma ferrovia que pode ser produtiva,? destacou.
Extinção
Samuel afirma ainda que as ações administrativas e jurídicas continuam e que o Governo do Estado já tem outras estratégias elaboradas para devolver a ferrovia à população do Paraná. ?Temos direito à nossa ferrovia e lutaremos até o fim para usá-la em benefício do Paraná e do Brasil. Estamos pedindo a reconsideração da decisão e, se isso não ocorrer, temos alguns recursos prontos?, argumenta.
?A nossa determinação de luta não muda um milímetro. O Governo tem à sua disposição ferramentas legais e contratuais adequados à extinção do contrato, sempre respeitando o direito da Ferropar à ampla defesa. E fará uso de todos os instrumento que estiver ao seu alcance para tornar a ferrovia produtiva em benefício do Paraná e do Brasil?, completou.
Exemplar
Já o interventor da Ferropar, Saulo de Tarso, no comando da empresa desde agosto, criticou a decisão da justiça e destacou que nos dois meses de intervenção o atendimento aos usuários foi exemplar, com os contratos sendo respeitados e ocorrendo até um aumento no escoamento da produção.
No mês de agosto, a produção foi de 180.896 toneladas, sendo que quando o interventor assumiu, no dia 19, a produção estava em 102.000 toneladas, tendo ele comandado a produção imediata, nos poucos dias que restavam até o final do mês, de mais 78.000 toneladas.
?É realmente lamentável que isso tenha ocorrido. O processo de recuperação da Ferropar que eu estava realizando será interrompido. A empresa perde com isso. A produção estava aumentando, os usuários estavam tranqüilos, os funcionários estavam estimulados,? afirmou.
Saulo anunciou também que, através de consultorias contratadas, estava fazendo um amplo detalhamento de toda a estrutura administrativa e financeira da Ferropar.
