A doação de alimentos para os programas de combate à fome do governo, especialmente o Fome Zero, enfrenta barreiras até mesmo da própria legislação. A dificuldade é reconhecida pelo próprio governo em umtexto publicado nesta sexta-feira no site do Fome Zero (www.fomezero.gov.br).
As leis vigentes no país dizem que, se uma pessoa passar mal ou morrer em decorrência de ter se alimentado com comida doada, a responsabilidade é do doador. Por esse motivo, muitos mercados, restaurantes e lanchonetes se recusam a doar os alimentos que sobram todo dia e acabam indo para o lixo.
Um projeto de lei que tramita no Congresso visa tirar a responsabilidade dos doadores. Aprovado no Senado e tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu o apelido de Estatuto do Bom Samaritano e está sendo relatada pelo deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que apresentou uma nova versão para o texto votado pelos senadores.
O secretário de Programas de Segurança Alimentar do Fome Zero, Sérgio Paganini, diz que o governo está trabalhando para mudar essa situação, mas há a preocupação de não prejudicar as conquistas alcançadas por meio do Código de Defesa do Consumidor.
“Os esforços são no sentido de que se possa ter a melhor formulação desse projeto de lei, sem, com isso, prejudicar conquistas já estabelecidas na sociedade como o Código de Defesa do Consumidor”, disse. (FolhaNews)
