O Orçamento proposto pelo Governo do Estado para a Educação Básica, em 2006, é superior em R$102 milhões aos valores que têm sido divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a APP-Sindicato. O esclarecimento foi feito nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Estado da Educação, que também reafirmou o cumprimento, pelo Governo do Paraná, do preceito constitucional de aplicar em Educação um percentual mínimo de 25% da Receita Corrente Líquida.
A APP-Sindicato tem divulgado que a Proposta Orçamentária para 2006, enviada pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa, prevê a aplicação de R$ 1 bilhão 865 milhões na Educação Básica. Na verdade, esclarece a instituição estadual, que esse valor refere-se apenas ao orçamento direto da Secretaria da Educação. Os recursos destinados à Educação Básica incluem, ainda, os R$ 95,5 milhões destinados ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) – para o custeio de novas obras e merenda escolar, entre outros itens – e os R$ 7 milhões destinados ao Colégio Estadual do Paraná, que tem autonomia financeira. Dessa forma, o total correto soma pouco mais de R$ 1 bilhão 967 milhões.
Em relação ao percentual do Orçamento aplicado em Educação, a Secretaria lembrou que, conforme a última prestação de contas da Administração Estadual referente a 2004, aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Paraná, o Estado investiu em educação, nesse ano, o percentual de 27,02% da Receita Corrente Líquida, acima, portanto, do Percentual de 25% estabelecido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Só em Educação Básica, os gastos no ano passado, de exatos R$ 1.707.070.167,00, foram R$ 485 milhões superiores aos gastos de 2002 (R$ 1.221.974.441,00), com um aumento de 39,70% em apenas dois anos. O Orçamento de 2005 ainda está em execução, mas a previsão orçamentária aponta para um resultado próximo ao de 2004. Já para 2006, assegura o chefe da Coordenadoria do Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Otaviano Fabri Ferraz, a área da Educação voltará a receber recursos superiores ao percentual dos 25%, conforme consta na proposta orçamentária encaminhada à Assembléia Legislativa.
