Com a autorização dada pelo governador Roberto Requião nesta quarta-feira (10), ampliando em 7.504 as vagas para professores classificados no concurso público realizado em 2003, a Secretaria de Estado da Educação deve encerrar 2005 com um total de 32.710 novos professores nomeados num período de apenas três anos. Todos aprovados mediante concurso público e nomeados em regime estatutário, amparado por um Plano de Carreira encaminhado pelo Governo e votado pela Assembléia Legislativa no ano passado.
?Esse é o maior programa de regularização funcional do magistério realizado no país?, reconhece o professor George Luiz Alves Barbosa, secretário de Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a APP-Sindicato. ?O Brasil inteiro deveria se mirar no exemplo do Paraná, que restabeleceu o primado do concurso e do regime estatutário como única porta de ingresso no serviço público, especialmente na Educação?, completa o professor, lembrando a precariedade funcional vivida pelos docentes paranaenses até recentemente.
No início de 2003, quando assumiu a atual administração, a Secretaria da Educação contava com nada menos que 21.761 professores contratados em regime precário, ou seja, eram ?celetistas?, terceirizados (contratados via CLT pela Paraná Educação) e temporários. Cerca da metade dos professores estaduais estava nessa situação. ?Encontramos um verdadeiro desmonte das estruturas públicas da Secretaria e do Sistema Educacional?, atestou o secretário da Educação, Mauricio Requião. ?Esse quadro, que se arrastava há anos, foi normalizado. Na política de pessoal da Educação do Paraná não há mais lugar para critérios pessoais, subjetivos ou políticos?.
Segundo Maurício, a implantação do regime jurídico único beneficia não só os professores como resulta, também, em melhoria da qualidade de ensino. ?Com a garantia da estabilidade, o professor ganha também mais tranqüilidade para se dedicar ao ensino, além do que o próprio concurso público por si só é uma ferramenta de aferição da qualidade do professor?, disse o secretário.
Segurança – Professores e lideranças sindicais reconhecem os benefícios e aprovam a filosofia de pessoal adotada pela Secretaria da Educação. ?A segurança no trabalho é uma necessidade básica de todo o cidadão?, afirmou o professor Altevir Carlos Bertinardi, membro do Conselho Fiscal da APP-Sindicato. ?Com estabilidade, o professor trabalha mais descontraído, em benefício do aluno e da comunidade escolar?, afirmou.
Em 2003 e 2004, a Secretaria da Educação promoveu dois grandes concursos públicos para professores, com um total de 34.068 vagas ofertadas para as várias áreas de conhecimentos e especialistas, incluindo pedagogos, professores para ensino profissionalizante e um inédito concurso para professores de Educação Especial, com 5.500 vagas.
A estabilidade e a implantação do Plano de Carreira, por sua vez, tornaram viável a adoção do Programa de Capacitação Continuada de Professores, reconhecido como o maior programa de formação continuada do país. Entre 2003 e 2004, foram cerca de mil cursos ofertados, com participação de 200 mil profissionais da educação. Neste ano, outros 372 eventos estão programados. Nos três anos, o investimento do programa alcança a R$ 32,3 milhões.
Nesse grande esforço para promover o reequilíbrio institucional da Secretaria e do Sistema Educacional paranaense, remontando a estrutura pública, também o funcionalismo de apoio está sendo atendido. Neste último final de semana, foi realizado o concurso para o preenchimento de 8.043 vagas dirigidas ao quadro técnico e para auxiliares de laboratórios nas escolas estaduais. E ainda em agosto será divulgado um edital de mais um concurso, desta vez para auxiliares em serviços gerais que vai preencher 11.800 vagas. Todos os aprovados ? quadro técnico, auxiliares de laboratórios e auxiliares gerais – deverão ser nomeados ainda neste ano ?É o fim do vínculo precário na Educação do Paraná, em todas as áreas?, assegura o secretário da Educação, Mauricio Requião.
