O governo quer reduzir R$ 17 milhões da verba de investimento da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) em 2007 – é o que aponta a proposta orçamentária do Estado, encaminhada à Assembléia Legislativa para ser aprovada ou não até o final do ano. O orçamento para educação formal, profissional e cultural dos internos e o destinado ao acompanhamento e apoio de adolescentes egressos também serão menores do que em 2006. Segundo a Febem, não houve redução e sim um remanejamento do dinheiro.
No fim de novembro de 2005, o Jornal da Tarde publicou reportagem sobre os gastos da Febem com base nos dados do Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo (Sigeo). Os números apontavam baixa execução orçamentária neste ano na educação formal, profissional e cultural dos adolescentes e no atendimento ao egresso. As planilhas mostravam ainda que, de 2001 a 2005, a fundação havia deixado de investir R$ 16 milhões em obras e R$ 10 milhões na compra de equipamentos.
"A baixa execução na educação formal, profissional e cultural de adolescentes têm refletido na ociosidade nas unidades, já que existem poucas vagas nos cursos e oficinas e também na baixa qualidade do ensino oferecido", lamenta Ariel de Castro Alves, da comissão da criança e do adolescente da OAB Federal. "Quanto ao acompanhamento de egressos, sempre foi uma falha da Febem, que acaba resultando na reincidência, que é alta.
Uma pesquisa realizada durante um ano pela Universidade Federal de São Paulo com adolescentes recém saídos da Febem apontou que o índice de reincidência entre os jovens é de 38%.
Em 2006, a Febem irá operar com R$ 16 milhões a mais no orçamento do que em 2007. Além da redução dos investimentos, o governo pretende cortar R$ 54 milhões da verba para educação formal, profissional e cultural e R$ 774 mil do apoio aos egressos. Na previsão orçamentária, até os números de adolescentes atendidos em medidas socioeducativas de semiliberdade (923) e incluídos rede de serviços da comunidade(180.900) são menores do que em 2006: neste ano são 1.625 e 300 mil, respectivamente.
