Brasília – Acabou, a partir desta segunda-feira (15), o monopólio do mercado de resseguros no Brasil, que era exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado). Um projeto de lei complementar, assinado hoje pelo vice-presidente José Alencar, permite que empresas nacionais e estrangeiras participem do setor.
A intenção do governo é tornar o mercado mais competitivo, com a criação de novas empresas no segmento. Além disso, com o fim da intermediação do IRB, os contratos podem ser firmados diretamente com resseguradoras do exterior. Com essas duas novidades, o governo acredita que pode haver uma redução no preço do resseguro, afirma o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy.
Resseguro é o seguro feito pelas empresas seguradoras. É utilizado para cobrir riscos que estão além da sua própria capacidade de cobertura, como obras de metrô e a construção de plataformas petrolíferas. Com os contratos, as companhias dividem riscos com grupos financeiramente mais fortes.
?O que estamos fazendo é criar condições para haver uma maior especialização no mercado de resseguros. Portanto, haverá uma maior oferta de tipos diferenciados de seguros para as empresas brasileiras?, destaca Appy. ?É certo que teremos uma redução de custos e uma maior disponibilidade de alternativas de operação de seguros e resseguros no país?.
Com o fim do monopólio do IRB, o órgão regulador do mercado passa a ser a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda.
