O Governo do Paraná enviou nesta terça-feira (05) para a Assembleia Legislativa do Paraná projeto que quer reajustar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2024. A proposta prevê um aumento da alíquota modal (o índice mais comum) de 19% para 19,5%
A proposta também prevê o aumento do ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%.
Por outro lado, o projeto contempla também uma redução do gás natural (consumidor final e indústria) e do GNV e propõe descontos para os pagamentos à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024.
Na justificativa do governo, tal medida se faz necessária pelo impacto da Lei Complementar 194 de 2022, que reduziu a capacidade de gerar receitas, especialmente nos setores de energia elétrica, e a PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 8 de novembro, que reduz significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, estabelecendo um modelo de arrecadação único e padrão para todos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS
Deputados opinam
O deputado Requião Filho afirmou que o aumento é irresponsável. “Aumentar impostos é tentar cobrir um rombo de má gestão fiscal, concedida em forma de isenção de receita que pode chegar a R$ 20 bilhões, e tentar cobrir um rombo gerado pela irresponsabilidade fiscal do ex-presidente Bolsonaro, que mexeu no ICMS dos combustíveis e tirou dinheiro dos estados e municípios”, disse.
Segundo o líder do PT na Assembleia, o aumento põe a corda no pescoço da população paranaense. “Para dar sustentação a um governo da propaganda, vem um aumento de imposto que vai colocar a corda no pescoço de quem gera emprego. Só é a favor de aumentar impostos quem joga contra a economia paranaense”, disse
O deputado Arilson Chiorato, também do PT, “agradeceu” o presente do governador. “Sou contra o aumento de ICMS no Paraná! É um crime, um assalto contra o povo paranaense. na surdina, perto do Natal, roubando a esperança do povo paranaense”.
Para o deputado governista Hussein Bakri, do PSD, é preciso que a sociedade compreenda a origem da iniciativa. “Nada vem do nada”, disse. “Os próximos 5 anos vão determinar o que vai acontecer nos próximos 50. Entendemos que que devemos ter responsabilidade. Se o governador só pensasse nele, talvez não fizesse isso”, afirmou.
Segundo Bakri, o reajuste é um movimento de vários estados, inclusive os comandados pela oposição. “Isso acontece em estados governados pelo PT. Na Bahia a alíquota vai a 20%. Independente de partido, de um modo geral, cada vez menos dinheiro fica no município e nos estados. É preciso custear o funcionalismo e investir em saúde, educação. O que levou o governo a tomar a decisão é a preocupação com o futuro”, concluiu.
ACP é contra
Em ofício enviado ao governador Ratinho Júnior, a Associação Comercial do Paraná (ACP), se apresentou como contrária ao projeto. “Nossa instituição entende que os impactos para o setor produtivo paranaense serão irreversíveis afetando a competitividade das nossas empresas, bem como causando inflação que chegará na ponta para o consumidor e à sociedade como um todo, caso a medida de aumento de ICMS seja implementada”.
O ofício diz ainda que o efeito do reajuste pode ser contrário, já que o impacto no consumo e na arrecadação pode ser enorme. “A ACP vem através da presente pugnar pela manutenção da atual alíquota do ICMS, sendo imperioso evitar-se qualquer tipo de majoração”, conclui o texto assinado pelo presidente da ACP, Antônio Gilberto Geggerone.
Empresários do interior fazem ameaça
Siro Canabarro, presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) pediu que os deputados votem contra a proposta. “Atualmente, o setor produtivo e a população do Paraná enfrentam desafios significativos devido a constantes aumentos de impostos. Com todo o respeito, solicitamos encarecidamente que considere votar contra o aumento do ICMS”, disse.
O representante da entidade disse entender a complexidade das decisões tomadas no âmbito político, no entanto, afirmou que a crescente carga tributária tem gerado impactos severos nas atividades econômicas e na vida dos cidadãos. “Pedimos, portanto, que reflita sobre as consequências desse possível aumento e apoie medidas que possam aliviar a carga fiscal sobre o setor produtivo e a comunidade em geral”, afirmou Canabarro.
Por fim, o presidente da Acic ameaçou expor publicamente em outdoors pela cidade o nome dos deputados que votarem a favor do reajuste.
Governo explica
As participações de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma) dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição).
Este mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033.
Entre os estados das regiões Sul e Sudeste, os aumentos ficarão entre 0,5% e 2,5%. O Paraná perderia R$ 50,2 bilhões com repasses do novo IBS se não seguir os demais estados que estão aumentando as alíquotas.
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