Manaus – O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, apresentou hoje (12), em Manaus, as linhas gerais de um projeto de lei elaborado com o objetivo de substituir a chamada Lei de Estrangeiros, de 1980, que regula a entrada, permanência e saída de cidadãos de outros países no Brasil. O texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até outubro.
Entre as novidades que o projeto deve conter, estão a possibilidade de o estrangeiro requisitar autorização para entrar no Brasil pela internet e o aumento para até um ano do prazo para fazer a viagem, após a obtenção do visto. ?O prazo atual é de 90 dias?, informou o secretário executivo do Ministério do Turismo, Márcio Lucca de Paula, na abertura do 2º Seminário Internacional de Políticas Migratórias e Atendimento ao Turista. ?O turista sai do Canadá de navio e, se demorar mais do que isso na sua viagem, tem de parar em algum posto e pedir o visto de novo?.
?A migração costuma ser vinculada à política de segurança nacional, mas é preciso olhá-la do ponto de vista dos direitos humanos?, defendeu Luiz Paulo Barreto . ?A idéia é tratar o estrangeiro bem, como o Brasil sempre fez, mas tendo regras mais claras?.
O projeto de lei ainda não está finalizado, mas o texto prévio já foi submetido à consulta pública virtual, durante um mês. De acordo com a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Soares Miranda, a discussão tem pouco mais de um ano. O secretário executivo espera que a tramitação no Congresso Nacional seja rápida, e que o projeto seja votado até o final de 2007.
Márcio Lucca de Paula lembrou que em 1980, quando a lei atual foi aprovada, o movimento mundial de viajantes internacionais era de 200 milhões de pessoas. ?No ano passado, 808 milhões de turistas de lazer e negócios viajaram de um país ao outro. O crescimento do fluxo de viagens internacionais está exigindo de todos os países novas abordagens, inovações nas suas legislações?.
No ano passado, 5,38 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil (a maior parte argentinos, norte-americanos e portugueses). Pelos cálculos do Banco Central, baseados na troca de moedas estrangeiras por reais e nos gastos com cartões de crédito, eles gastaram US$ 3,86 bilhões no país. ?Nos últimos três anos, o número de turistas estrangeiros aumentou 48% e os gastos deles cresceram 93%?, comentou De Paula. ?Ainda somos o 38º colocado na lista de países que mais recebem divisas com turismo. Mas o turismo foi o quinto item da nossa pauta de exportações no ano passado?.
