O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta terça-feira (28) que o governo federal estuda a possibilidade de manutenção, por mais algum tempo, do adicional de 10% que as empresas, quando demitem sem justa causa um empregado, têm de pagar sobre a multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse adicional, em vigor desde 2001, vai para a conta do Fundo e é utilizado pela União para pagar as dívidas judiciais sobre a correção não depositada do FGTS relativa aos planos econômicos Collor e Verão I.
A idéia em estudo, segundo Marinho, é a de direcionar o adicional de 10%, a partir do próximo ano, para o fundo habitacional destinado a subsidiar pessoas carentes na compra da casa própria.
O ministro observou que, se forem aprovados os estudos jurídicos sobre a manutenção do adicional, um projeto de lei terá que ser encaminhado ao Congresso, porque o adicional foi criado pela Lei Complementar Número 10, que terá que ser modificada. O projeto terá que fixar uma data-limite para a vigência do adicional. Marinho deu as informações ao chegar à sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para comemoração dos 40 anos de criação do FGTS.
