O governo quer ampliar a participação de produtos independentes dentro da grade de programação das emissoras de televisão do país, disse hoje o assessor especial do Ministério da Cultura, Manoel Rangel, na abertura do III Encontro Internacional de Televisão, promovido pelo Instituto de Estudos de Televisão.
Rangel informou que a proposta está incluída na minuta de projeto de lei de criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Ele defende que a produção de jornalismo cabe à emissora, mas no restante da programação poderia haver mais participação de produções independentes.
Segundo o assessor do Ministério da Cultura, a primeira versão do projeto previa vantagens fiscais aos anunciantes de produções brasileiras independentes regionais e infato-juvenis e em filmes brasileiros veiculados na televisão. Disse no entanto que a proposta foi alterada no Comitê da Sociedade Civil, que discute mudanças na legislação de audiovisual do país.
Na nova proposta, segundo Rangel, o mecanismo é o de descontar da parte da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) paga à Receita Federal pelas emissoras sobre a produção própria toda vez que exibirem produções independentes e regionais.
"Este mecanismo permite promover esta espécie de casamento entre a produção independente, a produção regional e a emissora, em separado das regras que venham a ser estabelecidas como previsto na Constituição, para que este conteúdo esteja na televisão aberta", explicou.
