O governo brasileiro quer proibir definitivamente a importação de pneus usados e normatizar o descarte, a coleta e a reutilização do produto no país. Projeto de lei neste sentido foi enviado ao Congresso Nacional há cerca de uma semana. O texto, elaborado por sete ministérios – Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil – agora será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
"O projeto busca criar um sistema de gestão ambientalmente sustentável para os pneus", resume o secretário de qualidade ambiental do Ministério do meio Ambiente, Victor Zveibil. De acordo com o secretário, o texto estabelece conceitos sobre o que é pneu novo e usado, formas de reutilização, institui um sistema ambientalmente sustentável e repassa ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a responsabilidade de regulamentar este sistema, "de maneira que o Brasil não se torne o lixão do mundo", disse Zveibil.
O Brasil produz anualmente 50 milhões de pneus. Apesar da importação de bens usados ser proibida por resoluções, outros 11 milhões de pneus usados entram no país todo ano, por meio de liminares judiciais. E esse volume deve crescer ainda mais a partir de 2006, quando entra em vigor norma da União Européia que proibirá o descarte de pneus em seus aterros sanitários e terá que arrumar um destino para 80 milhões de carcaças descartadas por ano.
"A questão é bastante grave do ponto de vista ambiental e de saúde pública e tem sido objeto de várias disputas internacionais e pressões para que os países em desenvolvimento recebam o que eles já não podem descartar lá. Sai muito mais barato exportar o lixo do que dar o tratamento ambientalmente adequado", afirma o secretário.
Segundo Zveibil, a União Européia alega, na Organização Mundial do Comércio (OMC), que o Brasil recebe pneus usados uruguaios e, por isso, deveria levantar permitir a entrada de pneus de todos os países. "Recebemos pneus uruguaios por conta de uma decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, que nos obrigou a receber estes pneus. Para o governo brasileiro, é uma questão de meio ambiente e de saúde pública e, com esta visão, o Brasil está decidido, se for o caso, a enfrentar um contencioso com a União Européia", revela.
Neste sentido, é fundamental que o país tenha legislação específica sobre o tema, ainda que em tramitação. "Termos uma legislação mais consistente e mais vigorosa nos dá melhores condições neste debate", avalia o secretário.
