O governo federal pretende compartilhar com Estados e municípios a competência para inspeção de produtos de origem animal, trabalho que hoje é feito pelo Ministério da Agricultura. Para debater a transferência, o ministério disponibilizará em seu site na internet, a partir da próxima semana, um texto preliminar do manual para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Estados e municípios poderão propor ao governo mudanças no texto, que foi elaborado por técnicos do Departamento de Inspeção de Origem Animal (Dipoa)
No texto, o governo define os requisitos e demais procedimentos para adesão ao Sisbi. Em reunião técnica nesta sexta-feira, o diretor do Dipoa, Nelmon Oliveira, apresentou as linhas gerais da proposta. Ele lembrou que a proposta é harmonizar os serviços de inspeção nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). O consumidor, argumentam técnicos do ministério, ganharia ao comprar alimentos mais seguros. A vantagem para Estados e municípios seria o combate à clandestinidade, o que resultaria em aumento na arrecadação de impostos
De acordo com o diretor, a adesão ao sistema pode se dar pelo enquadramento às normas do Sistema de Inspeção Federal (SIF) ou pela comprovação de equivalência, ou seja, que os procedimentos realizados pelos Estados e municípios produzam os mesmos resultados da inspeção federal. Entre os requisitos para obtenção da equivalência estão a comprovação de infra-estrutura administrativa, inocuidade e qualidade do produto e prevenção à fraude econômica e controle ambiental. As informações são da assessoria de imprensa do ministério
