O governo está disposto a retirar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso para ajudar a liberar a pauta de votações. Segundo o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Jaques Wagner, as exceções serão as MP 252, de desoneração fiscal, e a MP 258, que a criou a chamada Super Receita.
Se as medidas provisórias enviadas pelo Executivo com caráter de urgência não são votadas no prazo, passam a impedir a apreciação de outras propostas e trancam a pauta do Legislativo.
Ao instalar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, Wagner disse que isso vai depender do acordo com as lideranças partidárias e do novo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "O governo se colocou à disposição para desobstruir a pauta".
Segundo Wagner, o presidente Lula quer contribuir para a votação da reforma política, embora a data-limite para isso tenha terminado no dia 30 de setembro. No entanto, há uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Legislativo com o objetivo de estender esse prazo para 31 de dezembro.
