O Brasil está sendo processado por crime de racismo na Organização dos Estados Americanos (OEA) em um caso movido pela estudante Simone André Diniz. Em 1997, Simone se candidatou a um emprego anunciado nos classificados do jornal Folha de S. Paulo que procurava um doméstica "preferencialmente branca". Simone, que é negra, respondeu ao anúncio, mas foi dispensada pelo empregador.
Sentido-se discriminada, Simone deu queixa à polícia por crime de racismo. Mesmo com o amparo da lei, a justiça não considerou o fato criminoso. Segundo notícia publicada pela revista Carta Capital, depois de recorrer às autoridades, a estudante procurou ajuda em organizações não-governamentais de direitos e defesa dos negros. Conseguiu, então, que seu processo fosse encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington (EUA).
A assessora internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Renata Pelizon, diz que espera uma definição da Secretaria de Estado de São Paulo até o final do ano para tentar chegar a um acordo com Simone. Segundo ela, a secretaria está buscando um entendimento entre as partes para evitar que a tramitação do processo resulte em algo negativo para o Brasil. "Já conseguimos uma bolsa de estudos para a Simone em cursinho pré-vestibular. O Estado brasileiro reconhece que houve danos morais e espera superar qualquer impasse e para isso estamos colocando todos os nossos esforços nesse caso".
O Secretário-adjunto da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Douglas Martins de Sousa, diz que o Brasil, como membro da OEA, respeita as decisões do organismo. "O governo quer discutir a reparação da lesão não só no âmbito particular, mas quer que isso também se torne um mecanismo preventivo para que práticas como essa não aconteçam."
O processo de Simone pede uma indenização no valor de R$ 55 mil, uma bolsa de estudos e a adoção de medidas governamentais para promover a igualdade racial. Caso não haja acordo, a Comissão Interamericana da Organização dos Estados Americanos deverá emitir um relatório com recomendações ao governo brasileiro.
