O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta segunda-feira (04) que o governo apresentou a empresários uma proposta para substituir a Lei Kandir. Segundo o ministro, a idéia é criar um fundo, por meio de uma emenda constitucional, em que os exportadores são compensados automaticamente pelo ICMS cobrado das vendas externas.
Esse fundo será formado com os R$ 3,9 bilhões previstos no Orçamento de 2007 do governo federal adicionados de recursos obtidos de uma parcela do ICMS cobrado nas importações. "Do ICMS cobrado nas importações, 3% serão destinados para o Fundo", disse Mantega, que não soube explicar se são realmente 3% ou se seriam, na verdade, 3 pontos porcentuais da alíquota. Ele explicou que todos os Estados contribuirão com a mesma porcentagem, o que, segundo ele, contribuirá para acabar com a guerra fiscal. Ele afirmou que o modelo atual da Lei Kandir está ultrapassado e prejudica os exportadores.
