O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, disse hoje que o governo vai mandar ao Congresso Nacional, no início do ano que vem, um conjunto de medidas para regulamentar a administração do futebol brasileiro. Ele afirmou que essa é uma decisão de governo e negou que seja uma única medida provisória. "Não tem MP. São várias medidas administrativas."
Agnelo afirmou que, como estão incluídas mudanças na legislação atual, terá que haver discussão das medidas com os parlamentares. O ministro contestou críticas feitas pelo presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, de que o governo deveria tratar do assunto por meio de projeto de lei para incentivar o debate das medidas."Critica porque não conhece. Crítica por que é MP? Quem está falando que é MP? Vai ter partes de negociação e administrativas. Vai ter mudança da legislação, que será feita no Congresso. Não tem outro lugar para fazer, tem que ser no Congresso. A crítica, então, é mais por não saber por não ter informação, porque está adiantando uma decisão que ainda vamos tomar", disse o ministro.
O Clube dos 13 é uma entidade criada em julho de 1987 para representar os grandes clubes do futebol brasileiro.
Segundo ele, somente a proposta de criação de uma loteria para destinar mais recursos aos clubes é que será por medida provisória.
Agnelo confirmou que será incluída no conjunto de medidas a responsabilização dos dirigentes que causarem danos aos clubes. Mais uma vez, o ministro contestou críticas de que as punições seriam leves. "Estão criticando por não saber do conteúdo. Na hora que sair o conteúdo, vai ver que está mais rigoroso do que anteriormente. Faz parte da contrapartida prestar conta, auditoria independente, uniformização do balanço, responsabilização do dirigente, inclusive patrimonial e por omissão".
O ministro informou que, no caso de punição do dirigente, a proposta é que este permaneça por dez anos impedido de ocupar cargo em qualquer entidade esportiva.