Depois de duas prorrogações, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, anunciou nesta quarta-feira (27), em caráter definitivo, o fim do uso da vala séptica para lixo hospitalar. Situado na Cidade Industrial de Curitiba, o depósito estava sendo utilizado por Curitiba e mais 14 municípios da Região Metropolitana desde 1988.
Com o fechamento da vala, a responsabilidade sobre os resíduos de saúde gerado nas unidades municipais de saúde será das prefeituras. Os geradores particulares (hospitais, farmácias, clínicas veterinárias e odontológicas, entre outros) serão responsáveis por sua própria produção.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta para utilização da vala séptica – assinado em 2004 entre IAP, Ministério Público, Prefeituras e as Secretarias de Saúde – os geradores de resíduos da capital deveriam apresentar à Secretaria de Saúde de Curitiba os planos de gerenciamento. O plano de gerenciamento indica como será feito o processo de recolhimento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.
As secretarias de saúde da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) deveriam entregar o plano de gerenciamento de suas unidades de saúde municipais ao IAP, assim como o número de estabelecimentos que atuam neste segmento no município.
Até o início da tarde desta quarta-feira somente três municípios haviam entregado a relação completa: Araucária, Quitandinha e Pinhais. Pouco mais de 200 planos de gerenciamento haviam sido entregues. Destes, 107 eram de unidades de saúde administradas pelos municípios e apenas 94 planos eram de estabelecimentos particulares.
Com base na relação apresentada pelas secretarias municipais de saúde, o IAP irá vistoriar e autuar os geradores que deixaram de apresentar o plano de gerenciamento.
Caberá ao IAP fiscalizar se a destinação final do lixo hospitalar produzido nos municípios da RMC está sendo feita de forma ambientalmente correta. De acordo com Rasca Rodrigues, a fiscalização irá começar com a entrega dos planos de gerenciamento para uma pré-análise do Instituto. ?Caso haja alguma denúncia de disposição inadequada em algum destes municípios, a respectiva prefeitura será responsabilizada, pois foi ela quem assumiu a responsabilidade no TAC?, destacou Rasca Rodrigues.
A vala séptica vinha recebendo cerca de 13 toneladas de lixo hospitalar infectante por dia, recolhidos pela Prefeitura de Curitiba de estabelecimentos de Curitiba e Região Metropolitana.
Curitiba
De acordo com decisão da juíza Fabiana Passos, da 1a Vara da Fazenda Pública, o processo de destinação final do lixo hospitalar da capital agora passa a ser responsabilidade da Prefeitura Municipal de Curitiba.
O IAP irá fiscalizar se a destinação final dos resíduos infectantes está sendo feita de forma ambientalmente correta. Com o encerramento da vida útil da vala séptica, os geradores de resíduos de Curitiba possuem duas opções para ?eliminar? o material: através de microondas (Cavo) ou com o uso de Auto-Clave e Incineração (Serquipe), que será instalada no próximo mês.
Histórico
O IAP anunciou o fim da vida útil da vala séptica pela primeira vez no dia 26 de janeiro, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em janeiro de 2004.
Após o vencimento do prazo estipulado no TAC, o IAP concedeu duas prorrogações de prazo, num total de 90 dias, sendo que a última expirou nesta quarta-feira (27). Segundo o presidente do IAP, o aumento do prazo foi permitido devido ao descaso dos subescritores TAC, que deixaram de cumprir algumas determinações presentes no termo.
