Mesmo sem promover qualquer reforma nas regras de aposentadoria e pensão, o governo projeta uma forte queda do déficit da Previdência Social até 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2007, o déficit ficará em R$ 45,5 bilhões ou 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em 2010 ele cairá para R$ 42,5 bilhões ou 1,44% do PIB, de acordo com a avaliação financeira e atuarial elaborada pelo Ministério da Previdência Social, que foi encaminhada ao Congresso Nacional juntamente com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
No cenário traçado pelo Ministério da Previdência, as despesas com benefícios previdenciários crescerão cerca de 10% ao ano, em média, mas se manterão praticamente constantes em comparação com o PIB – em torno de 8,1% do PIB. Já as receitas terão um crescimento médio de 13% ao ano e subirão 0,6% do PIB no período de três anos. Assim, a queda do déficit resultará do forte aumento das receitas, e não da redução das despesas com benefícios.
O forte crescimento das receitas projetado para os próximos anos não decorrerá das medidas de melhoria de gestão ou da criação da Receita Federal do Brasil, também chamada de Super-Receita, que resultou da fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, e que começou a funcionar na semana passada. O estudo apresentado pelo Ministério da Previdência sequer menciona os efeitos da criação da Super-Receita. O comportamento da receita previdenciária será fortemente influenciado, segundo o estudo, pelas previsões para o crescimento da economia e da massa salarial até 2010. Os parâmetros foram elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em 14 de março deste ano.
De acordo com os cenários da Fazenda, o crescimento da economia será de 4,5% este ano e de 5% a partir de 2008 até 2010. A massa salarial crescerá 11,49% neste ano; 12,88%, em 2008; 12,64%, em 2009; e 12,64%, em 2010. "Como a massa salarial afeta diretamente a arrecadação previdenciária, os valores estimados para o período 2007/2010 aumentam significativamente a participação da arrecadação no PIB, redundando em menor necessidade de financiamento", diz o estudo.
Entre as medidas consideradas pelo Ministério para ajudar no controle das despesas estão a alteração das regras de cálculo do auxílio-doença (cujo projeto de lei tramita no Congresso), a revisão das aposentadorias por invalidez e o controle da concessão do auxílio-doença. O secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Helmut Schwarzer, garante que, no curto prazo, "não haverá nenhuma explosão do déficit da Previdência", mas sustenta que, no longo prazo, o Brasil enfrentará problemas nessa área.
