O governo prevê que serão contratadas 610 mil unidades habitacionais em 2017 no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o Ministério das Cidades, as faixas 2 e 3 liderarão a construção com a expectativa de até 400 mil casas neste ano.
Nas demais faixas, o governo prevê 170 mil contratações na faixa 1, sendo 35 mil casas na modalidade rural, 35 mil na modalidade entidades urbanas e 100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Além disso, há expectativa de outras 40 mil unidades na faixa 1,5.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, reconheceu que há uma “série de aperfeiçoamentos” que devem ser feitos em relação ao programa Minha Casa Minha Vida, mas minimizou a revelação de que quase metade dos imóveis apresentam algum problema, conforme revelado nesta segunda-feira, 6, pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. “É uma forma de leitura, eu não sei se o enfoque dado está correto. Preciso ver o estudo”, disse.
Conforme mostrou a edição de hoje do jornal, quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.
Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.
Distrato
Questionado sobre se o acordo em relação aos distratos imobiliários – devolução em caso de desistência da compra de um imóvel – teve avanços ou tem data para ser anunciado, o ministro afirmou que o assunto ainda é algo que está sendo discutido dentro do governo. “Não há nada de objetivo decidido em relação à questão da regulamentação do distrato”, afirmou.
Presente na coletiva, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que ainda há uma discussão sendo feita sobre o tema. “Não há nenhuma definição, não há nada para ser anunciado a esse respeito”, disse.