Deve ser encaminhada, ainda este mês, ao Congresso Nacional a proposta de isenção total de impostos para plataformas de exportação de serviços, principalmente, para software e tecnologia de informação e de comunicação. A proposta deve ser enviada em forma de Medida Provisória.
A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, durante sua participação no 17º Fórum Nacional, no BNDES.
O ministro disse que a proposta partiu de uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Houve uma orientação para que trabalhássemos nesse tema e estamos finalizando uma proposta de suspensão total de impostos federais para indústrias que exportem pelo menos 80% da sua produção", afirmou.
Furlan afirmou que nas duas últimas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Industrial, foi aprimorada a intenção de também se criar plataformas industriais de exportação. Ele disse que é crescente o surgimento de oportunidades de atração de investimentos totalmente ou prioritariamente destinados à exportação. Destacou os programas da siderúrgica alemã ThyssenKrupp, no Rio de Janeiro, o do grupo chinês Baosteel com a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), no Maranhão, e o projeto agro-industrial Veracel, no sul da Bahia, que entra em operação no segundo semestre.
"Um tema comum com os investidores brasileiros e estrangeiros é essa peculiaridade da legislação que tributa investimentos embora gere créditos. Esses tributos variam de projeto a projeto de 12% a 20% do investimento. Num projeto de US$ 1 bilhão pode significar US$ 200 milhões de impostos que são pagos e creditados e que depois serão descontados a partir do momento em que a empresa começar a operar", completou.
O governo pretende ainda a adesão dos estados. Conforme disse Furlan, com a participação também dos governos estaduais seria possível viabilizar projetos que alternativamente estariam buscando outros países com condições tributárias mais favoráveis. "Estamos conversando também com os governos estaduais para que se engajem nesse projeto", disse.
"Já falamos com o presidente da Câmara e do Senado de forma a estabelecer um canal de boas vindas a essas medidas. Há uma boa vontade das duas casas de acolher eventualmente uma MP que tenha tão somente propostas de desoneração. Tanto o presidente Severino Cavalcanti como o presidente Renan Calheiros nos acenou positivamente que o Congresso acha que medidas de desoneração são urgentes e serão bem acolhidas", acrescentou.
