O governo já deu sinais ao Congresso de que concorda em abrandar o controle sobre as agências reguladoras em pelo menos um ponto: a exigência de elas se submeterem a um contrato de gestão, com a fixação de metas a cujo cumprimento estaria atrelada a liberação de verbas orçamentárias. O contrato de gestão está previsto na nova regulamentação sobre as agências reguladoras, que tramita no Congresso. Mal recebido dentro e fora do Legislativo, o dispositivo foi visto como interferência do governo contra o pressuposto básico de autonomia dos órgãos reguladores
"O governo está cedendo na questão do contrato de gestão. Não é um cavalo de batalha. Ele pode ser modificado ou até suprimido", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto de lei que fixa o papel das agências reguladoras. O texto está parado na Câmara desde 2004, mas o Palácio do Planalto e parlamentares iniciaram um processo para tentar colocá-lo em votação no próximo mês. A negociação sobre os contratos de gestão é parte do esforço para eliminar os pontos mais polêmicos e facilitar sua aprovação.
Picciani disse que está elaborando um novo texto substitutivo com mudanças sugeridas pelo próprio governo, por deputados e pela sociedade para viabilizar a aprovação do projeto. Ele acredita que o contrato de gestão será substituído por outro mecanismo que promova uma interação maior entre a agência e o ministério ao qual está vinculada. "O próprio governo está marchando nesse caminho", disse. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já teria dito a parlamentares, segundo fontes do setor que o contrato de gestão não é uma questão de honra para o governo.
