Governo pode contingenciar orçamento, afirma Machado

O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, admitiu a possibilidade de o governo contingenciar parte do orçamento de 2005, até que tenha certeza de que a arrecadação prevista pelo Congresso Nacional, superior à apresentada pelo governo, seja factível. "É provável que a gente não possa abrir todas as dotações colocadas já no início do ano", afirmou o ministro, referindo-se às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem garantia de receita para a liberação de despesas.

"Precisamos estar seguros de que as receitas se concretizarão. Portanto é possível que haja restrição de um conjunto de despesas",afirmou. O ministro disse que prefere falar sobre esse assunto na segunda quinzena de janeiro, quando o Executivo terá recebido e analisado o orçamento. A previsão de receitas, aprovada pelo Congresso, é de R$ 481,1 bilhões. A proposta do governo era de uma receita de 457,4 bilhões.

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