Brasília (AE) – O governo pode começar a bloquear o pagamento do Bolsa Família das crianças que não cumprem a norma de freqüentar pelo menos 85% das aulas, uma das contrapartidas do programa. Depois do terceiro levantamento de freqüência escolar feito pelo Ministério da Educação, a administração federal começará a cruzar os dados e verificar quem se manteve fora da escola por dois trimestres seguidos. Nesses casos, o pagamento pode ser cancelado.
"Ainda não fizemos esse cruzamento para saber quem do trimestre anterior se manteve com freqüência irregular no segundo trimestre do ano. Só depois disso, poderemos saber quantas famílias poderão ser bloqueadas", disse a secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, que administra o Bolsa Família.
Nesse terceiro levantamento de freqüência escolar das crianças do Bolsa Família, apresentado hoje pelo ministério, apenas 3% das 8,6 milhões de crianças que foram acompanhadas faltaram mais do que 15% das aulas entre maio e julho. Esse é o índice mínimo considerado pelo Poder Executivo para que o pagamento seja mantido. No total, 268.364 mil crianças faltaram mais do que permitido, 62% delas sem justificativa.
São Paulo continua sendo o Estado onde as crianças do Bolsa Família mais faltam à escola. Dos 1,3 milhões de estudantes do programa no Estado, sobre 297.128 não se tem informações. Sobre aqueles que se tem, 30,3% faltaram mais do 15% das aulas.
Esse é o terceiro período em que a pasta consegue fazer o levantamento da freqüência num número considerável de municípios e escolas. Dessa vez, 66% das crianças que estão no Bolsa Família tiveram a freqüência informada e apenas 43 cidades – três delas em São Paulo – não enviaram dados.
Comparado com o período anterior, entre fevereiro e abril, houve um pequeno acréscimo no porcentual de crianças com faltas, de 2,2% para os atuais 3%. No período anterior, quando menos crianças estava ainda no programa, 174.890 faltaram mais de 15% das aulas.
Uma das contrapartidas do Bolsa Família é que as famílias mandem os filhos até 15 anos para a escola e que eles tenham presença em menos 85% das aulas. Se isso não acontecer, a família pode até mesmo ser excluída do programa. O Executivo criou uma gradação de punições para que as famílias não sejam excluídas da primeira vez em que os filhos sejam pegos fora da escola.
O primeiro levantamento, feito em outubro e novembro de 2004, não entrou na conta porque foi considerado um teste pelo ministério. No primeiro trimestre deste ano (fevereiro, março, abril), as famílias com dificuldades receberam uma advertência. Apenas se o obstáculo se mantiver no segundo trimestre (maio, junho e julho), a família pode ter o pagamento bloqueado – mas não o perde em definitivo. Se a situação se regularizar, ele pode retirar o dinheiro depois. Uma terceira reincidência leva-o a perder a parcela do benefício referente àquela criança. Na quarta vez, aí a família é excluída do programa.
Mesmo não cumprindo uma das contrapartidas essenciais do programa, a família só será totalmente desligada do Bolsa Família se uma análise social feita pelas prefeituras mostrar que é o desinteresse simplesmente que a faz não mandar os filhos para a escola. "Nossa intenção não é simplesmente punir, mas recolocar essas crianças na escola", disse Rosani.
Durante quase todo o ano passado o governo federal não fez a verificação da freqüência escolar das crianças do programa. A justificativa foi que, com a unificação dos programas de transferência de renda existentes no Bolsa Família, ser necessário um prazo para estruturar a verificação. Na prática, o Ministério do Desenvolvimento Social, criado gerenciar a área social, levou do MEC e o Ministério da Saúde os programas de transferência de renda, mas não as estruturas de fiscalização das contrapartidas.
No terceiro bimestre de 2003, o MEC obteve informações de 19% das escolas – o máximo até então. Esse índice caiu para 13% no último bimestre daquele ano, o primeiro de funcionamento do Bolsa Família. Depois disso, a verificação foi oficialmente suspensa pelo MDS e só voltou em outubro, administrada pelo MEC, depois que foi tornado público que o governo não estava fiscalizando as contrapartidas.