Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal está disposto a assumir um percentual maior na meta de superávit fiscal (economia feita para pagar os juros da dívida) para que os estados possam ampliar o espaço para gastos com investimentos. Dessa maneira, segundo comentou Mantega, não seria necessário mudar os contratos de refinanciamento da dívida dos estados, como propõem os governadores.
"A União vai fazer um esforço de modo a dar um espaço fiscal adicional para estados e municípios", disse Mantega. Ele garantiu que a meta de 3,8% Produto Interno Bruto (PIB) prevista para este ano será cumprida, mesmo que os estados em dificuldades não façam a sua parte. A parte que cabe aos estados representa 0,95% do PIB.
Missões do Tesouro Nacional analisarão, caso a caso, os estados em dificuldade, para só depois autorizar novos empréstimos, adiantou o ministro. Os refinanciamentos previstos na Lei 9.496, de 1997, permitem que os estados se endividem em até uma vez o valor que arrecadam. Os governadores pleiteiam a permissão para que esse limite se amplie para duas vezes a receita.
Mantega é contra porque aumentaria em R$ 140 bilhões o limite para a contração de empréstimos. O efeito, segundo o ministro, seria uma ameaça ao cumprimento da meta de superávit.
"O governo não tem má vontade em relação a investimentos ou expansão do espaço fiscal dos estados. O que o Ministério da Fazenda não quer é rever contratos, violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou ficar com uma carga muito grande que impeça o cumprimento da meta fiscal", explicou.
Mantega disse, no entanto, que o governo quer encontrar maneiras "de flexibilizar, de abrir um espaço [para os estados], mas dentro dos padrões convencionais".
Ele citou o acordo feito com o governo do Rio Grande do Sul, estado com maiores dificuldades orçamentárias. Segundo o ministro, a governadora Yeda Crussius se comprometeu a reduzir gastos e o governo federal, por sua vez, permitiu a negociação de um empréstimo com o Banco Mundial.
O ministro lembrou que dez dos 27 estados e o Distrito Federal estão dentro dos limites estabelecidos nos contratos de refinanciamento, e assim não teriam dificuldade em angariar mais recursos.
Para os demais, onde estão incluídos, além do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas, o governo estudará proposta a proposta. Mas exigirá que o dinheiro seja usado para investimentos. "Em geral a gente faz um condicionante. Tem que ter uma causa nobre", disse o ministro.