O governo está estudando a possibilidade de implantar metas internas de redução de desmatamento, afirmaram hoje o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o subsecretário para Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Everton Vieira Vargas. Eles participaram de audiência pública sobre aquecimento global promovida pela Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas e anunciaram a intenção de apresentar um Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas.
Capobianco destacou que o Brasil conseguiu, nos dois últimos anos, reduzir o desmatamento em 50%, sem que para isso tenha sido preciso estabelecer qualquer meta. O secretário explicou que anos atrás, quando o governo desencadeou o plano de redução do desmatamento, não contava com os elementos de informação necessários para fixar uma meta numérica. Segundo ele, a redução obtida superou as expectativas mais otimistas, e atualmente a definição de uma meta já tornou-se possível. O governo quer buscar convencer os proprietários de terra de que eles têm alternativas economicamente vantajosas à prática dos desmatamentos legais a que tem direito.
Metas externas
Everton Vargas descartou qualquer hipótese de negociar metas externas para o desmatamento. Segundo o diplomata, a estrutura dos acordos internacionais não é compatível com a imposição desse tipo de meta. "Mas o Brasil, como país soberano, pode, evidentemente, adotar metas internas", disse Vargas, ressaltando que, para fazê-lo, será preciso mobilizar toda a sociedade. "Se houver uma meta, ela terá que ser cumprida, caso contrário o prestígio e o protagonismo do Brasil no mundo ficariam comprometidos", advertiu o representante do Itamaraty. Ele disse também que hoje o Brasil é freqüentemente citado como exemplo positivo nos foros internacionais, devido ao êxito no combate ao desmatamento.
A definição de metas quantitativas para o desmatamento foi defendida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Os três argumentaram que o Brasil deveria se impor um compromisso ainda maior em relação à preservação ambiental do planeta, sem preocupar-se se os Estados Unidos e outros países ricos estão ou não fazendo o mesmo esforço. Collor, inclusive, insistiu por diversas vezes em aconselhar o presidente Lula a assumir pessoalmente essa bandeira, argumentando ser mais fácil para o Brasil interromper o desmatamento do que para os países ricos convencer suas indústrias a controlar suas emissões de gás carbônico. "Basta o presidente Lula assinar um decreto", disse.
Países ricos
Capobianco citou estudo que mostra ter havido um importante aumento do desemprego na Amazônia em decorrência do combate ao desmatamento. Essa é a razão que leva o Brasil a defender, nos foros internacionais, que os países ricos estabeleçam incentivos financeiros para estimular os países pobres a reduzirem asa emissões de carbono e a desenvolverem projetos de desenvolvimento sustentado, justificaram os representantes do ministério e do Itamaraty.
Fernando Gabeira criticou o Itamaraty por orientar sua política a partir do conflito Norte-Sul, em vez de assumir um compromisso claro e estratégico com a preservação ambiental do planeta, ainda que unilateral.
O subsecretário Everton Vargas explicou que a posição brasileira, nas negociações multilaterais, parte do princípio de que é preciso considerar a responsabilidade histórica dos países ricos pelas emissões passadas de gás carbônico. Vargas argumentou que o recente relatório da ONU sobre mudanças climáticas mostra que o problema das emissões vem desde 1750, época da primeira revolução industrial. "Não é possível que países que pouco contribuíram para o problema tenham que pagar na mesma medida que os países historicamente responsáveis", argumentou o diplomata.
