O governo iniciou hoje uma nova rodada de negociações, na tentativa de aprovar ainda neste ano o projeto de lei que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP). “O governo está disposto a negociar e acolher sugestões que aperfeiçoem o projeto”, disse o ministro da Coordenação Política Aldo Rebelo, que esteve no Senado para conversar com os líderes dos partidos de oposição José Agripino (PFL-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).
“Iniciamos as negociações com todos os partidos e há questões de mérito a ser discutidas”, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). “Não há mais a exigência de que o projeto seja votado somente após as eleições. Portanto, ele pode ser votado antes do término dos trabalhos do esforço concentrado.” A pauta de votações acordada hoje é encabeçada por cinco medidas provisórias (MP) que estão trancando a pauta do Senado. Em seguida, vêm a Lei de Informática e os destaques da Reforma do Judiciário. Na seqüência, vem o projeto de Biossegurança.
Apesar do cronograma, as conversas no Congresso foram majoritariamente sobre outro tema: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado e o convite aos presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, para dar explicações no Senado. Questionado sobre se a ida dos dois presidentes ajudaria a liberar a pauta de votações, Mercadante chegou a irritar-se: “Não há essa vinculação, eu já disse.”
Enquanto as questões partidárias dominam a pauta, persistem as dificuldades para chegar a um acordo quanto ao conteúdo do projeto das PPPs. “Do jeito que está, o texto é um risco gravíssimo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e um atropelo à Lei de Licitações”, insistiu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos principais críticos do texto. No encontro com os líderes do PFL e do PSDB, Aldo Rebelo pediu-lhes que tragam suas sugestões de alteração, numa tentativa de tirar a discussão da seara partidária e trazê-la para o mérito.
Tasso rebateu, dizendo que a oposição sempre teve sugestões concretas a fazer, mas o governo já se mostrou refratário a essa negociação. Ele disse ter apresentado várias emendas ao projeto, todas recusadas pelo relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Valdir Raupp (PMDB-RO). Depois, o próprio ministro do Planejamento, Guido Mantega, esteve no Senado para tentar acelerar o projeto, mas também não aceitou as sugestões do senador tucano. O ministro deveria ter ido ao Senado hoje, mas os líderes partidários preferiram chegar a um entendimento antes de convidá-lo.
Mantega parece disposto a negociar. Ele informou, na semana passada, que mudará o texto das PPPs, incorporando sugestões dos senadores. Uma das alterações visa justamente a fortalecer a austeridade fiscal. A idéia é colocar um limite para o comprometimento das receitas dos governos federal, estaduais e municipais com as PPPs. O ministro pretende fazer um “corpo a corpo” com os senadores para viabilizar a aprovação do texto o mais rápido possível.
“Há outros pontos que precisam ser mudados”, disse Tasso. Ele acha que a escolha das empresas vencedoras nas PPPs precisa ser feita com o menor grau de subjetividade possível. Ele acredita, também, que é preciso limitar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos projetos.
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