O governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) negou, nesta terça-feira (21), os aumentos nas tarifas de pedágio solicitados pelas concessionárias. Na semana passada, as seis empresas que administram as rodovias pedagiadas requisitaram a elevação nas tarifas entre 3,3% a 10%.
?Não homologamos porque esse índice vai incidir sobre tarifas que já se encontram muito altas. Não há razão para penalizar ainda mais os usuários. As concessionárias estão arrecadando muito às custas da economia paranaense?, afirma o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot. A negativa do governo foi encaminhada pelo DER às empresas por meio de ofícios.
Segundo cálculos do DER, com o reajuste pretendido, as concessionárias devem arrecadar R$ 735 milhões nesse ano, cerca de 15 % a mais do que os R$ 640 milhões registrados no ano passado, quando as empresas reajustaram os valores entre 7% e 18% em dezembro.
O secretário disse também não é correto mais um aumento das tarifas já que ainda existem diversas ações na Justiça discutindo outros reajustes, tarifas cobradas, alterações contratuais e o próprio sistema de pedágio.
?O sistema todo é discutido na Justiça. É um modelo que, na nossa avaliação, foi mal elaborado e completamente deturpado pelos aditivos assinados pelo governo anterior?, constatou.
O governo ? por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Jurídica do DER ? já estuda ações a serem tomadas caso as concessionárias, mesmo com a negativa, insistam em majorar suas tarifas.
Falta de investimentos – O DER considera o reajuste prejudicial também porque as empresas deixaram de investir cerca de R$ 556 milhões nos 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná entre 1998 e 2005. ?As empresas arrecadam muito e geram poucos benefícios aos usuários?, afirma Tizzot.
Segundo o secretário, amparadas pelos aditivos firmados com o governo anterior – que eliminou obrigações, retirou e postergou obras – as empresas deixaram de executar duplicações, contornos de cidades, vias marginais e terceiras-faixas.
O caso da duplicação da BR-277 no trecho entre Cascavel e Medianeira é um exemplo das modificações realizadas nos contratos. Pela proposta original, a empresa Rodovia das Cataratas já deveria ter concluído as obras no trecho. Contudo, os aditivos do governo anterior transferiram a duplicação para ser finalizada somente em 2.013.
Protelação também ocorreu na duplicação do trecho de Guarapuava até Candói, também na BR-277, sob responsabilidade da Rodovia das Cataratas. Neste caso, a finalização dos serviços foi transferida de 2.012 para o último ano da concessão, 2.021.
