“O governo federal poderá intervir nos planos de saúde, caso as empresas insistam em aumentar as mensalidades de maneira abusiva”, diz o ministro da saúde, Humberto Costa. Segundo ele, a situação será enfrentada com rigor e as operadoras que descumprirem a lei serão multadas. ?O governo não vai permitir que este tipo de abuso contra a população venha a prevalecer?, garante Costa explicando que já determinou para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tome todas as medidas necessárias, e que o governo, por intermédio do Ministério da Justiça, está apoiando os consumidores.
Participando do seminário: ?O SUS, o Judiciário e o acesso aos medicamentos excepcionais?, em Porto Alegre, Humberto Costa defendeu a regulamentação, em lei, do direito do paciente de receber remédios para doenças graves ou raras. Ele também criticou o fato da justiça conceder liminares obrigando o Estado a fornecer medicamentos que, muitas vezes são inadequados ou não estão registrados no Brasil.
Durante o seminário, secretários de saúde de vários estados do país, vão buscar, com o Ministério da Saúde e o judiciário, alternativas que afastem a ameaça de inviabilidade financeira dos estados no fornecimento de medicamentos especiais ou de alto custo. O debate envolve temas como falta de critérios para expansão, pesquisa e uso de novas drogas, prescrição médica e concessão judicial de medicamentos sem registro no Brasil. Além desses, discute-se ainda a ausência de protocolos clínicos que, com base em pesquisas científicas, normatizem o uso de medicamentos para doenças graves e raras.
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que fez a abertura do seminário, há uma série de distorções nessa área que precisam ser enfrentadas. Como, por exemplo, a definição da responsabilidade dos municípios, estados e da União. Segundo ele, o governo gaúcho gastou R$ 90 milhões com os medicamentos especiais em 2003 e a previsão para este ano é R$ 120 milhões.
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