O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo tenha cedido demais às pressões dos bancos no pacote de medidas que visam a redução de spreads bancários anunciado hoje. Segundo ele a portabilidade dos salários, por exemplo, é uma medida revolucionária, que vai acabar com o monopólio e a reserva de mercado nas folhas de pagamento e dará flexibilidade ao assalariado para movimentar seus recursos. "O assalariado passará a ser o dono de seu nariz. Ele é o grande beneficiário.
Sobre a redução do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Mantega reconheceu que este foi um pedido dos bancos, mas explicou que não era necessário manter o nível anterior de 0,025% de contribuição, uma vez que o fundo já conta hoje com R$ 10 bilhões, suficiente para a sua finalidade.
Mantega também defendeu a portabilidade dos cadastros, ao explicar que esta medida vai permitir ao cliente ser melhor avaliado pelos bancos e, com isso, não pagar custos adicionais por conta do risco de outras pessoas. "Estamos com estas medidas democratizando o crédito", defendeu Mantega.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, endossou o coro e afirmou que a portabilidade do crédito vai acirrar a competitividade e promover queda nos spreads do crédito livre. "Acredito que esta redução nos spreads no segmento livre seja mais forte do que quando vier a portabilidade do crédito consignado.
Meirelles afirmou também que o corte na contribuição ao FGC ocorreu ao mesmo tempo que beneficiou os clientes, uma vez que a cobertura do fundo subiu de R$ 20 mil para R$ 60 mil. Segundo ele, as medidas não se esgotam hoje, mas o governo não poderia deixar de beneficiar os clientes com o que já era tecnicamente resolvido por conta de outras medidas que ainda têm pendências que as impedem de serem adotadas.
Conta salário
Mantega explicou que a transferência de recursos da conta salário de uma instituição financeira para outra será isenta de tarifa, da CPMF e do IOF.
Segundo o ministro, o trabalhador que quiser transferir os recursos da conta salário para outra instituição financeira terá que fazer o pedido apenas uma primeira vez. Após o pedido, a transferência será feita de forma automática, a todo momento em que for depositado o salário na conta salário.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que a criação da conta salário antes de janeiro do próximo ano é facultativa. A partir de janeiro, a criação da conta salário, de acordo com Meirelles, passará a ser obrigatória.
Juros
Segundo Mantega, os novos contratos de crédito terão que especificar claramente qual será a taxa para pré-pagamento das dívidas. Esta é a taxa que vai incidir sobre a portabilidade do crédito, autorizada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e será decrescente ao longo do tempo.
Segundo Mantega, o contrato também terá que ser claro sobre as taxas de juros cobradas na operação de crédito. "Em todos os novos contratos, estas condições terão que ser colocadas", disse ele ao explicar que, até hoje, a taxa de pré-pagamento era definida aleatoriamente pelo banco e variava sem o conhecimento do cliente. "Sugiro aos clientes que, ao realizarem a operação de crédito, analisem duas coisas: taxa de juros e taxa de pré-pagamento".
Semicondutores
O governo não editará hoje medida provisória isentando de tributação o setor de semicondutores. De acordo com Mantega, quando sair a medida provisória, ela será anunciada pela chefia do Gabinete Civil da Presidência da República.